Close Menu

Busque por Palavra Chave

Cifra Econômica | 11 de outubro de 2019

Por: Daniel Ribeiro
11/10/2019 11:59
Tamanho da fonte: A A

Novo contrato de trabalho

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda propor a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho para jovens de 16 a 24 anos e também para pessoas em qualquer idade que estejam sem emprego formal há pelo menos dois anos.

A proposta é que, nesses contratos, as empresas não precisem pagar a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, prevê que os empresários tenham "descontos" na hora de pagar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos funcionários contratados nessa modalidade.

Segundo divulgado pela BBC News Brasil, o texto que está hoje na mesa prevê que, em vez de a empresa pagar uma alíquota de 8% da remuneração do funcionário à conta dele no FGTS, essa taxa fique em 2% nesses contratos.

Outro benefício para os empresários seria a redução da multa rescisória paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa: 20% em vez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador.


Alterações nas regras

Se o presidente Jair Bolsonaro decidir abraçar a proposta, ela dependerá da aprovação do Congresso Nacional. Técnicos do governo que participam da discussão dizem que poderia ser enviada uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei, sem necessidade de fazer alteração constitucional.


Organização sindical

Uma proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto assegura a plena liberdade sindical e exige a participação das entidades sindicais em negociações coletivas – no entanto, os resultados só beneficiarão os associados.

A PEC 161/19 será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará o exame de admissibilidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.


Sicoob 2018 - Home
Brasão
Vederti Chapecó
Natal Encantado Xaxim 2019
Xaxim é mais
Xaxim Saúde
Prefeitura de Palhoça 2

Fundado em 06 de Maio de 2010

EDITOR-CHEFE
Marcos Schettini

Redação Chapecó

Rua São João, 72-D, Centro

Redação Xaxim

AV. Plíno Arlindo Nês, 1105, Sala, 202, Centro