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Direito em Foco | Felicidade e a lei

Por: Gustavo de Miranda
19/11/2019 11:54
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Me deparei nessa manhã de segunda-feira, enquanto folheava as edições de fim de semana dos jornais, com uma entrevista, no mínimo impactante, do Caderno de Sábado do Correio do Povo, onde Juremir Machado entrevista Luc Férry, ex-ministro da Educação da França e de uma eloquência espantosa.

Eles vinham falando sobre uma sociedade globalizada, que embora gere muita riqueza e liberdade, também gera gente humilhada, sentimento de abandono e isso nutre as ideologias extremistas. Então, perguntado se há espaço para a felicidade nesse quadro, eis que ele responde:

“A ideia de felicidade é a mais idiota, a mais absurda de toda a história da humanidade. Isso vem da psicologia positiva norte-americana dos anos 1980. A autoajuda tomou conta do mundo. A sua origem está numa sequência devastadora: desconstrução da transcendência, que começa com Schopenhauer e passa pela filosofia do martelo de Nietzche, que quebra os ídolos, Heidegger e os filósofos da suspeita, Marx, Freud. O mundo, sem transcendência, torna-se materialista, numa imanência radical tendo Spinoza como pensador. Quando não há mais ideias e utopias, o que resta: o cuidado de si visto por Foucault. O comunismo morreu. Não há mais grandes causas. Só resta cuidar do próprio umbigo. Aí entra a terceira etapa, a felicidade. Se só resta o meu umbigo, preciso gozar ou encontrar a sabedoria no budismo, no estoicismo, no epicurismo ou no taoísmo, o que me permitirá viver bem comigo. É uma grande bobagem. A felicidade é impossível, pois há preocupações. A ‘felicização’ do mundo é uma mercadoria que vende bem: livros, aplicativos, sem contar o coach que ganha dinheiro de quase todo mundo”.

A ideia é tão verdadeira que a busca pela felicidade virou um nicho de mercado, e se voltarmos esse pensamento ao contexto jurídico, vemos uma quase total ausência de atenção a esse conceito, exceto quanto ao bem estar do menor de idade em casos que demandam essa precaução.

Tradicionalmente, a lei não lida e não pode lidar com o sentimento, justamente por não ter essa finalidade, visto o caráter extremamente subjetivo e intrínseco a cada pessoa, por isso ela busca um certo “bem estar” coletivo, do ponto de vista da ordem genérica, e isso pode levar a descontentar uns em detrimento de outros, e este ponto ajuda a provar a tese de Férry.

A necessidade de uma ordem legal denuncia a inexistência dessa ideia de felicidade que Férry taxa de idiota e absurda, e é simples de constatar isso pela lei: a dignidade da pessoa humana é o fundamento essencial do bem estar da pessoa num estado democrático.

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