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Direito em Foco | Proteção aos animais

Por: Gustavo de Miranda
11/12/2019 11:09
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Em Goiás, o município de Porangatu foi obrigado por sentença a construir um abrigo para cães e gatos de rua. A decisão foi da juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro, que também proibiu o município de praticar eutanásia em animais saudáveis, somente podendo sacrificá-los em casos diagnosticados de doenças previstas em lei. Ela ainda mandou que seja realizado treinamento para os profissionais do centro de zoonoses e que haja campanhas de conscientização sobre posse responsável, adoção e castração.

A decisão atendeu pedido feito pelo Ministério Público e fixou, em caso de descumprimento da decisão, multa diária de mil reais. Segundo o promotor, é grande o número de animais abandonados nas ruas da cidade, tal qual o número de casos de leishmaniose. Também foi denunciado que muitos cães foram recolhidos pela unidade de zoonoses local e foram vítimas de maus tratos e mortos sob suspeita de estarem com a doença, contudo, sem que houvesse exame e resultado comprovado. Na sentença, a magistrada requereu instauração de processo administrativo disciplinar para apurar as notícias.

Segundo o que se lê da sentença, “ao arrepio de toda a legislação protetiva, não há como se coadunar que sejam praticados atos cruéis para o extermínio de animais, transformando esses centros em verdadeiros matadouros, quando referidos locais deveriam ser utilizados para promoção do bem-estar e melhora da saúde dos animais”.

A fim de evitar proliferação dos vetores da leishmaniose, que é transmitida por meio da picada de insetos conhecidos popularmente como mosquito palha, a magistrada determinou, também, que sejam removidos os chiqueiros da área urbana e que os galinheiros obedeçam normas sanitárias previstas em lei municipal. Outro ponto importante a ser observado é a política de controle de reprodução animal, a fim de impedir a natalidade desenfreada de cães e gatos abandonados.

A magistrada tomou uma decisão voltada à proteção dos direitos dos animais, que são expostos a realidades cruéis dentro desses centros de zoonoses justamente por serem considerados pragas quando chegam nesse ponto. O grande problema é que a população não põe a mão na consciência, no sentido de castrar, ter responsabilidade ao cuidar, não abandonar os animais, enfim. Mas nós vivemos num país atrasado onde boa parte da população é burra e estúpida ainda, e é frustrante constatar isso, aí são necessárias decisões como essa para conter a crueldade e forçar a sociedade a criar novas sistemáticas mais responsáveis com o trato dos animais.

Vai longe ainda, pois a empatia pelo sofrimento do outro não é um talento do ser humano, pelos animais então, pior ainda. Mais ainda existe quem se importa, e enquanto esses tomarem atitudes, há chance de mudar o contexto.


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