Jaraguá do Sul entrega 160 escrituras pelo Programa Lar Legal

Um sonho que parecia distante para muitas famílias, finalmente, saiu do papel na quinta-feira (26), em Jaraguá do Sul. Esse dia, com certeza, vai ficar marcado na história de vida de centenas de pessoas. Para a Administração Municipal a data também representa um marco, é o avanço no desenvolvimento, na qualidade de vida, no resgate da dignidade das pessoas.

Em solenidade, que seguiu todos os protocolos de segurança contra Covid-19, a Prefeitura Municipal, por meio da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Assistência Social e Habitação, entregou 160 matrículas imobiliárias aos participantes do Projeto Lar Legal. São residências localizadas em sete loteamentos diferentes, de cinco bairros.

Presente na cerimônia de entrega das escrituras que ocorreu no Pavilhão C do Parque Municipal de Eventos, o prefeito Antídio Lunelli ressaltou a importância do momento e frisou que a Administração trabalha para desburocratizar os processos e resolver as questões da forma mais ágil e eficiente possível. “Não compactuo com a burocracia. Sei que muitos aqui esperavam há anos por este dia. Tudo parece burocrático e complicado demais. Trabalhamos para mudar isso”, pontuou.

A regularização fundiária de loteamentos e áreas que foram criadas de forma irregular ou clandestina é possível por meio do Lar Legal. O programa existe há mais de 20 anos e em Jaraguá do Sul está avançando cada vez mais. “Fomos desenvolvendo ações, nossos esforços são sempre peça regularização, a entrega da escritura, de infraestrutura adequada, em um local habitável e digno de ser considerado moradia”, salientou o diretor de Habitação, Vanderlei Balsanelli.

Para a grande maioria dessas famílias a espera da escritura demorou décadas. Foi o caso de Marcos Flor que esperava a regularização do loteamento há mais de 40 anos. “Eu já não acreditava mais que isso seria possível”, comentou ele, no momento em que recebeu o documento.

Em sua fala, o secretário de Assistência Social e Habitação, André de Carvalho Ferreira, também frisou que regularização fundiária vai muito além da entrega das matrículas aos beneficiários, envolve um trabalho intenso que incluiu a parte de urbanização dos loteamentos, oferecendo acesso a serviços de luz, água, esgoto e pavimentação.

“A matricula é um passo importante na regularização do imóvel e também na melhoria da qualidade de vida das suas famílias. Com esses imóveis regularizados perante o município, eles passam a ser incorporados ao ordenamento urbano e demais sistemas da prefeitura. Ainda dentro do procedimento adotado no âmbito do Projeto Lar Legal, é realizada a legalização de logradouros e outras melhorias. E, certamente, cada um de vocês perceberão a diferença em ter seus imóveis e todo o entorno legalizado”, afirmou.

Representando o Poder Legislativo Municipal e o deputado Carlos Chiodini, o vereador Luís Fernando Almeida parabenizou a Administração por mais este avanço. “Temos um gestor com visão, que continuou com esta importante política pública. Muito já foi feito e muito ainda será”.

Segundo dados da Diretoria de Habitação, 61 loteamentos já foram regularizados nos últimos anos e mais de 400 escrituras foram entregues.

“Essas e outras iniciativas têm provado que o Poder Público pode e deve ser eficiente. Pode e deve ser justo. Todos se empenharam muito para materializar essa conquista à comunidade. Sempre digo que as leis devem servir para organizar a sociedade, mas não para inviabilizar a vida das pessoas”, finalizou Lunelli.