SEF apresenta perspectivas econômicas de SC em encontro empresarial na ACATS

O desempenho dos supermercadistas e a importância do segmento para a economia de Santa Catarina pautaram o Encontro Empresarial da Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), realizado na noite de terça-feira (17), em Florianópolis.

Os números da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que o setor conta atualmente com 2.389 contribuintes, emprega cerca de 217 mil pessoas e deve encerrar 2023 com R$ 51 bilhões de faturamento. “Os supermercados garantem, em média, 5% da arrecadação de ICMS para o Estado, o que demonstra a força e a importância do setor para a economia catarinense”, disse o secretário Cleverson Siewert.

Em uma palestra de pouco mais de meia hora sobre o atual cenário econômico de Santa Catarina, o secretário traçou um rápido panorama das contas públicas, falou do modelo de gestão que vem sendo implementado pelo governador Jorginho Mello, apresentou números do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e destacou aspectos importantes da Reforma Tributária que tramita agora no Senado.

Ao mostrar o desempenho da arrecadação estadual, o secretário observou que o crescimento real nos primeiros nove meses de 2023 não ultrapassou a barreira dos 3% – no mesmo intervalo do ano passado, por exemplo, a arrecadação cresceu 5,1%, enquanto no mesmo período de 2021 a alta real foi de 19,8%.

Os números, explicou o secretário, estão confirmando as projeções da própria SEF apresentadas no diagnóstico das contas públicas no início deste ano. A mesma análise mostrou a necessidade de o Governo do Estado buscar o equilíbrio das finanças e reduzir o custo da máquina pública para cobrir a projeção de R$ 2,8 bilhões de déficit em 2023. Em março, foi lançado o Pafisc para buscar R$ 2,1 bilhões em novas receitas, garantir a economia de R$ 2,2 bilhões em despesas e folha e diminuir em 20% a burocracia.

“O Pafisc é uma realidade e vem dando resultados, tanto nas receitas quanto nas despesas. Com medidas de controle em relação à folha e com a redução de gastos de custeio, material permanente e equipamentos, economizamos até julho cerca de R$ 425 milhões dos R$ 1,1 bilhão mapeados”, adiantou o secretário.

Em 2022, o aumento da folha dos servidores foi de R$ 3,5 bilhões, cinco vezes a média histórica da década em um único ano. Com a suspensão de concursos públicos e novas nomeações, salvo exceções pontuais, o crescimento total da folha em 2023 está projetado em R$ 1,1 bilhão. Ou seja, muito mais próximo do crescimento médio na última década, de aproximadamente R$ 700 milhões a cada ano.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Embora reconheça a necessidade de simplificar o modelo tributário brasileiro, Siewert reiterou o entendimento de que a proposta aprovada em julho pela Câmara dos Deputados não contempla totalmente nenhuma das cinco principais mudanças defendidas pelo Governo de SC, colocando em risco a autonomia e até mesmo prejudicando o Estado.

Na exposição aos supermercadistas, o secretário explicou que o objetivo do Governo de Santa Catarina, compartilhado com o Fórum Parlamentar Catarinense e entre os governadores que integram o COSUD – Consórcio de Integração Sul e Sudeste, é garantir representatividade, definir valores e critérios de divisão dos recursos do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais e Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

DEMANDAS

Os supermercadistas apresentaram alguns pleitos do setor à Fazenda/SC. Logo após painel mediado pela jornalista Estela Benetti, o vice-presidente da ACATS, José Koch, e o presidente do Conselho da ACATS, Paulo Cesar Lopes, entregaram ofício ao secretário Cleverson Siewert pedindo a postergação do ICMS para aqueles atingidos pelas chuvas. Os dirigentes também defenderam a revisão da alíquota aplicada para o leite e produtos coloniais e ressaltaram a importância da redução dos impostos para os produtos da cesta básica. O secretário adiantou que estes e outros pleitos do setor estão em análise na SEF/SC.
Também participou da programação o consultor executivo da Fazenda, Julio Cesar Marcellino Jr.