Audiência pública na Alesc discute regionalização dos serviços de água e saneamento

A Comissão de Trabalho e Serviço Público promoveu, na terça-feira (14), uma audiência pública para discutir a regionalização dos serviços de água e saneamento básico, conforme determina lei federal. O anteprojeto de lei do governo do Estado passa ainda por outra audiência pública, consulta pública e pode chegar à Alesc para votação ainda este ano.

Conforme o deputado Mauricio Peixer (PL), que propôs o debate, a regionalização vai possibilitar o acesso a recursos federais e financiamentos para o tratamento de água e esgoto. “Os estados e municípios têm que fazer um projeto e a busca pelo financiamento passa por um consórcio, formado 40% pelos estados e 60% pelos municípios.”

O parlamentar destacou a importância do debate para esclarecer dúvidas. “Com o conhecimento do projeto, os parlamentares poderão analisar este projeto que interessa aos 295 municípios de Santa Catarina.”

O presidente da Casan, Edson Moritz, explicou que o projeto trata de um novo modelo de gestão do saneamento. “A lei determina uma nova governança para que estados e municípios alcancem índices recomendados pelo Marco Regulatório de 2033. Isso significa 99% de tratamento de água e 90% de saneamento básico daqui a 10 anos.”

Moritz disse que a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) será convocada para a discussão. “Acredito que os deputados vão apreciar com carinho a regionalização, aprovando o projeto de lei que será enviado a esta Casa ainda este ano.”

ÍNDICE BAIXO DE COBERTURA DE ESGOTO EM SC

Para o professor da Fundace/USP e consultor do anteprojeto da regionalização dos serviços de água e saneamento básico, Wladimir Antonio Ribeiro, o primeiro passo consiste em organizar para alavancar os recursos, para, em seguida, atrair investimentos públicos e privados.

“Estudos econômicos indicam que a universalização do saneamento em Santa Catarina tem um custo de R$ 19 bilhões, o que abrange os serviços de água e esgotamento sanitário. Há a necessidade de planejamento, capacidade de produzir projetos, pois o índice de cobertura de esgoto em Santa Catarina é muito baixo. O saneamento básico faz falta ao Estado, influencia na saúde e no turismo”, enfatizou o especialista.

Ribeiro informou ainda que haverá uma audiência pública virtual nesta sexta-feira (17) e que a consulta pública, com críticas e contribuições para o anteprojeto, apresentadas por escrito, podem ser encaminhadas até o dia 26 de novembro.

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Água e Esgoto (Sintae), Jucélio Paladini, disse que o governo do Estado está em atraso no cumprimento de metas. "O tempo está correndo, água é um direito de todos e esperamos que o ano de 2023 feche com a aprovação do projeto na Alesc."