Incentivo ao setor produtivo e ajuste fiscal contribuíram para crescimento da arrecadação em SC em 2023

O apoio do Governo do Estado ao setor produtivo e as medidas encaminhadas para garantir mais segurança jurídica e fiscal aos investidores contribuíram para Santa Catarina contornar as dificuldades do cenário macroeconômico e arrecadar um total de R$ 45,8 bilhões em 2023.

O desempenho representa crescimento nominal de 9,6% na comparação com 2022. Na prática, considerando a inflação de 4,7% do período (IPCA), houve aumento real de 4,7%. O último mês de dezembro concentrou uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões. Trata-se de um aumento real de 12,6% comparado a dezembro de 2022, o melhor resultado mensal do ano passado.

O balanço anual está alinhado às projeções apresentadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) em janeiro de 2023. O diagnóstico das contas estaduais, que analisou o desempenho das receitas e despesas na última década, já indicava que a arrecadação tributária deveria crescer entre 4% e 5% no primeiro ano da gestão (aumento real).

Medidas voltadas à desburocratização e à atração de novos investimentos, somadas às demais ações do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), contribuíram para a confirmação do cenário positivo. Após um primeiro quadrimestre pouco expressivo e com resultados negativos entre janeiro e fevereiro, o desempenho nos dez meses seguintes garantiu uma curva de crescimento à receita estadual (veja abaixo).

A recuperação da economia catarinense também contou com o apoio do Governo do Estado em momentos de dificuldade, a exemplo do pacote de ações do programa Recupera Santa Catarina, voltado às famílias e empreendedores mais prejudicados pelas chuvas de outubro e novembro. Após um mês de novembro com a receita fortemente impactada pelos desastres climáticos, que atingiram mais da metade da população e praticamente metade do PIB catarinense, o mês de dezembro mostrou o poder de recuperação do setor produtivo com a participação efetiva do Estado no enfrentamento da crise.

As medidas sociais e econômicas adotadas para estimular a economia catarinense, somadas ao momento de final do ano, impulsionaram o ritmo de crescimento da arrecadação em quase 4 pontos percentuais entre novembro e dezembro.

“Os resultados confirmam o poder de superação dos catarinenses diante de todas as dificuldades econômicas que enfrentamos. Sem aumentar impostos, nós retomamos o caminho do crescimento e seguimos avançando. Vamos continuar promovendo o desenvolvimento em busca de um desempenho ainda melhor em 2024”, destaca o governador Jorginho Mello.

O balanço do ano passado não considera o impacto dos decretos do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS dos combustíveis e da energia elétrica para o início de 2022. Se fosse considerado o desempenho da arrecadação com a postergação, o crescimento seria de apenas 0,9% na arrecadação do ano.

COMPARATIVO

O crescimento real de 4,7% em 2023 pode ser considerado animador, mas não afasta a condição de alerta em relação às finanças públicas de Santa Catarina. O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, observa que o aumento percentual do último ano ainda está aquém dos resultados alcançados em anos anteriores, principalmente no período da pandemia — marcado pela entrada de receitas temporárias e extraordinárias.

Ao final de 2022, por exemplo, o Estado registrou 8,7% de crescimento real na receita comparada com 2021. Já o ano de 2021 terminou com alta real de 10,4% na comparação com 2020.

“Tivemos um início de ano desafiador, mas a combinação de incentivos ao empreendedor catarinense, a geração de emprego e renda, e a busca por novas receitas sem aumento de impostos impulsionaram nossa economia. O cenário macroeconômico, contudo, ainda impõe medidas de contingenciamento orçamentário-financeiro. Com uma política fiscal séria e sob a liderança do governador Jorginho Mello, vamos continuar inovando e criando condições para Santa Catarina crescer e se desenvolver cada vez mais”, analisa Siewert.

VARIAÇÃO ANUAL DA ARRECADAÇÃO (crescimento real, já descontada a inflação)

2020-2021: 10,4%

2021-2022: 8,7%

2022-2023: 4,7%

IMPOSTOS

Entre janeiro e dezembro de 2023, o Estado arrecadou cerca de R$ 36,1 bilhões em ICMS, o que representa ganho real de 4,8% na receita do imposto na comparação com 2022. A análise técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) indica que o resultado do ano teve grande participação dos setores metalomecânico (alta nominal de 25,5%), das grandes redes de varejo (19,8%), do setor de automóveis (18,3%) e da agroindústria (17,6%).

No ano passado, SC recebeu 6% a menos em transferências tributárias da União relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportações). Considerando a inflação, a variação real negativa foi ainda mais significativa: -10,2%.

ARRECADAÇÃO EM 2023 (crescimento real, já descontada a inflação, na comparação com o mesmo mês de 2022)

• Janeiro: – 4,4%
• Fevereiro: – 4,4%
• Março: 0,6%
• Abril: 1,2%
• Maio: 2,7%
• Junho: 5%
• Julho: 6,7%
• Agosto: 8,1%
• Setembro: 9,2%
• Outubro: 11,2%
• Novembro: 8,8%
• Dezembro: 12,6%