Merisio defende maior capacidade de julgamentos na primeira instância

Na sessão desta terça-feira (15), deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa (Alesc) requerimento para tornar em regime de prioridade o projeto de lei que busca uma maior estruturação para a Justiça analisar com rapidez e eficiência os processos de primeiro grau, analisados pelos juízes das comarcas. “Defendo o fortalecimento da Justiça. Com o fim do foro privilegiado, precisamos dar aos juízes de primeiro grau as condições para rapidamente responderem à sociedade. Isso tem que ser prioridade!”, afirmou o deputado Gelson Merisio (PSD).

O projeto busca dobrar a estrutura de apoio aos juízes de 1º grau a partir da contratação de 462 novos assessores jurídicos e do reenquadramento de 402 funções gratificadas já existentes. Na prática, cada juiz passará a contar com quatro em vez de dois assessores em gabinete. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 14/2018, de origem do Judiciário, que amplia o quadro de pessoal no Poder Judiciário.

Cada juiz de primeiro grau tem hoje cerca de 10 mil processos para julgar, de acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E, por ano, entram mais 1738 novos processos por juiz de 1º grau, aponta o levantamento. Os juízes catarinenses julgaram no ano do relatório 1860 processos, número superior à média nacional no período, que atingiu 1749 ações. O resultado é um pouco superior ao número de processos que entraram nas comarcas, mas insuficiente para reduzir de forma significativa o estoque de ações judiciárias.

O volume de processos pendentes no TJ-SC alcança a marca de 2,6 milhões. A mesma base de dados indica que os juízes de Santa Catarina têm a terceira maior carga de trabalho do país, enquanto os demais servidores acumulam a segunda maior carga de trabalho nacional.