Prefeitura de Chapecó cede veículos à Polícia Civil

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon entregou na tarde desta segunda-feira (17/09) ao delegado Regional de Polícia, Wagner Valdivino Meirelles as chaves de cinco veículos novos. Os carros cedidos para uso do Estado de Santa Catarina, por meio da 12ª Delegacia Regional de Polícia de Fronteira, foram adquiridos com recursos oriundos de multas e infrações de trânsito em Chapecó. “Durante a Semana Nacional do Trânsito temos a satisfação de realizar mais uma ação que irá contribuir para diminuir a violência no trânsito e melhor equipar um dos órgãos de segurança pública de Chapecó”, afirmou o prefeito Buligon.

Para ceder os veículos à Polícia Civil, o Município foi autorizado pelo Legislativo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Governo do Estado de Santa Catarina pela Lei 7.178, de 17 de setembro de 2018. Quatro Renault Sandero e um Fiat Cronos, ano e modelo 2018, foram adquiridos por meio de processo licitatório. O investimento total foi de R$ 295.590,00. Os carros ficarão sob uso do Estado de Santa Catarina por cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O delegado Regional Wagner Meirelles destacou que a 12ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Chapecó cultiva boas parcerias com os órgãos públicos e privados da cidade. “Temos o Município de Chapecó, na pessoa do Prefeito Luciano Buligon, um importante parceiro institucional, capaz de perceber que a segurança pública local pode ser muito mais eficiente unindo os potenciais de gestão”, complementou Meirelles.

RATEIO E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

O Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece o rateio dos recursos adquiridos em multas entre o Município e as Polícias Militar e Civil para aplicação em ações de fiscalização e educação para o trânsito. Por meio de Convênio de Trânsito celebrado em 30 de junho de 2016 entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Detran, e o Município de Chapecó, a gestão dos recursos de multas é realizada pela Secretaria de Defesa do Cidadão. Os percentuais de disponibilização dos recursos para cada órgão estão previstos no Convênio.

OUTROS INVESTIMENTOS

A 12ª Delegacia de Polícia Civil de Chapecó passará por obras de manutenção. A Ordem de Serviço foi entregue no último dia 03 de setembro pelo Prefeito Luciano Buligon e pelo Delegado Regional Wagner Meirelles a empresa responsável pela obra, a Global Edificações Ltda – ME, no valor de R$ 263.696,77.

Atualmente, a Delegacia Regional tem cerca de 60 colaboradores que atendem em média de 800 a 1.200 pessoas por dia. Os recursos são oriundos de Convênio de Trânsito, que possibilita destinar recursos das multas aos órgãos que atuam no trânsito.

Os recursos serão investidos, entre outros serviços, na pintura, reforma de telhado, melhorias nos banheiros e adequações de acessibilidade. Durante as obras no prédio, que tem 1.600 metros quadrados, os atendimentos continuam normalmente.