Conselho Municipal dos Direitos e do Adolescente abre inscrições para o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Xaxim

Na próxima quarta-feira (22), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xaxim abre as inscrições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar. As eleições serão realizadas no dia 6 de outubro, quando serão eleitos 5 conselheiros tutelares e seus suplentes, que terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020. A remuneração mensal é de R$ 2.513,83.

As inscrições, com a entrega dos documentos, podem ser realizadas entre os dias 22 de maio a 19 de junho junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, das 8h às 11h e das 13h30 às 17h. As próximas etapas consistem na análise da documentação exigida, prova objetiva de conhecimentos específicos, avaliação psicossocial, avaliação e homologação das candidaturas, processo de escolha unificada (eleições previstas para o dia seis de outubro, formação inicial, diplomação e posse).

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dentre suas atribuições, está fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de realizar ações preventivas, entre outras funções.

O exercício da função requer dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Os conselheiros exercerão suas funções durante o horário de expediente do Conselho Tutelar, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Além desta jornada, os conselheiros tutelares ficam sujeitos a períodos de sobreaviso durante os finais de semana e feriados.

*REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO

- Reconhecida idoneidade moral;

- Idade superior a 21 anos;

- Residir no município;

- Experiência mínima de um ano na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;

- Estar cursando, no mínimo, o 6º período do Ensino Superior ou ter Ensino Superior Completo;

*Acompanhe o edital na íntegra no site oficial do município.