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ACIC NO LEGISLATIVO

Pedido de vista adia votação do projeto para redução de vereadores de Chapecó

Por: LÊ NOTÍCIAS
23/05/2019 09:05
MB Comunicação Projeto sobre redução do número de vereadores voltará ao plenário no próximo mês Projeto sobre redução do número de vereadores voltará ao plenário no próximo mês

Depois de um pedido de vista do vereador Adão Teodoro (PR), foi adiada a votação do projeto de lei para reduzir de 21 para 17 o número de cadeiras da Câmara de Chapecó, que estava prevista para a sessão dessa terça-feira (21). A matéria poderá ser analisada por até três dias e, como as sessões do mês acabam nesta sexta-feira, deve voltar à pauta da Casa apenas em junho.

A Associação Comercial e Industrial (ACIC) esteve presente na sessão na expectativa de acompanhar a votação do projeto e vai continuar atenta à sua tramitação. “Há poucos dias, nós e o Observatório Social levamos ao presidente da Câmara e aos parlamentares um pleito com vários itens, entre os quais estão a redução no número de vereadores, do duodécimo, do salário e o pedido de construção da sede própria da Câmara, todas sugestões que fazem parte de um grande pacote de mudanças que a ACIC propõe. O momento é de mudanças, de repensar velhas práticas e analisar gasto por gasto. É preciso aumentar a eficiência e a economia”, afirmou o vice-presidente da ACIC, Gilson Confortin.

Depois, Adão Teodoro e Cleiton Fossá (MDB) usaram a tribuna livre para questionar o projeto. Eles alegaram que a diminuição no número de vereadores compromete a representatividade junto à sociedade. “O atual projeto não traz nenhum impacto financeiro, nós estamos aprovando sem estudo de impacto financeiro. Porque se tivesse esse estudo, nós teríamos o valor que a Câmara gasta com locação, passagens aéreas, diárias e iríamos descobrir que o problema não é a representatividade, são outros gastos que prejudicam o Parlamento. Temos que reduzir gastos e não representatividade”, argumentou Fossá. De acordo com o emedebista, “o grande problema da dívida pública em Chapecó está no poder Executivo”. O vereador chamou a atenção para as altas despesas com a publicidade do programa Lixo Zero, além dos gastos com cargos comissionados.

A vereadora Marcilei Vignatti (PT) anunciou que elaborou um projeto de lei pedindo a diminuição do duodécimo do Legislativo de 6% para 4% e colocou a proposta à disposição para os vereadores que quiserem assiná-la.

VISITA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

A sessão dessa terça-feira contou com a visita da secretária de Assistência Social, Ulda Baldissera, convidada por uma proposição do vereador Diego Alves (PP). Ela destacou que, hoje, a gestão da política de assistência social em Chapecó atende às normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem desenvolvido políticas para aperfeiçoar o trabalho socioassistencial por um sistema de gestão compartilhada.

Ulda fez um resumo das ações desenvolvidas pela Pasta e citou iniciativas como a Central de Doações, o Programa de Capacitação Profissional Trabalho e Cidadania, a Casa de Passagem, políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, indígenas, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, o cadastro de artesãos, entre outros. Ela também destacou o trabalho desempenhado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes, no Banco de Alimentos, na Cidade do Idoso e nos restaurantes populares.

De acordo com Ulda, a Secretaria opera com dificuldades financeiras. Parte dos aportes da União ou não vêm ou vêm com um valor menor do que o esperado, assim como os repasses dos convênios estaduais. “O município é o gestor pleno nas despesas, está bancando tudo”. Ela citou como exemplo o restaurante popular. “Se a prefeitura fosse olhar os recursos que não vêm, nem federais, nem estaduais, a gente teria que fechar o Bandejão. Cada R$ 3 que o cidadão paga, nós pagamos cerca de R$ 9 a mais. Custa em torno de R$ 11, R$ 12 por refeição/dia. Se fosse um restaurante particular fechava, mas a gente pensa no direito e no acesso do cidadão trabalhador a uma alimentação saudável”.

PROPOSIÇÕES APROVADAS

Foram aprovados na sessão cinco projetos. O de autoria do presidente da Casa, Ildo Antonini (DEM), lança no município a Semana Municipal do Lixo Zero. Também foram aprovados por unanimidade, em primeira votação, projetos de lei de autoria do Executivo. O primeiro trata da reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, o segundo da alteração de anexo da Lei Complementar nº 541 e o outro institui o Programa de Recuperação Fiscal de Chapecó (Prefic). Teve parecer favorável, ainda, proposição do vereador Valdemir Stobe (PTB) que dá nome a ruas do bairro Autódromo.

ACIC E OBSERVATÓRIO

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e o Observatório Social têm participado, juntos, das sessões da Câmara de Chapecó. O objetivo das entidades é estar a par da atuação do Legislativo e contribuir com os debates.


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