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Presidente da OAB, Rafael Horn investe em eficiência, inovação e inclusividade em Santa Catarina

Por: LÊ NOTÍCIAS
10/07/2019 17:33
OAB/SC Advogado Rafael de Assis Horn, atual presidente da OAB/SC Advogado Rafael de Assis Horn, atual presidente da OAB/SC

Os 48 debates sobre o plano de gestão realizados na sede e em 46 Subseções da OAB/SC; a solução da controvérsia relativa à exigência, pela Corregedoria do TRT/SC, de apresentação de contrato de honorários da advocacia trabalhista para o saque de alvarás judiciais através de inédito acordo firmado no TST, que será levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Conselho Federal da OAB, e deverá servir de paradigma para balizar um regramento nacional; um curso inovador de iniciação à advocacia; as vitórias judiciais no TRF4 e STJ que permitiram finalizar o procedimento de escolha da última vaga destinada à OAB/SC pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que estava sub judice há dois anos, são algumas das conquistas destacadas pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, sobre seus seis primeiros meses de mandato.

Nesta entrevista, Horn fala sobre a implementação, neste período de mandato, de propostas de campanha a partir dos pilares eficiência, inovação e inclusividade, e responde algumas perguntas sobre a vigilância exercida por seus opositores, depois de uma apertada vitória com 50,3% dos votos, e sobre críticas a posicionamentos do presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz.

Considerando as suas promessas de campanha, o que a OAB conseguiu implementar nesses primeiros seis meses de gestão?
Rafael Horn – Elevar o protagonismo e a valorização da advocacia catarinense através de uma gestão eficiente, inovadora e inclusiva. Com apenas 5 dias de gestão, em razão de uma crítica desarrazoada feita nas redes sociais por um famoso empresário catarinense contra a advocacia, pudemos, ainda em janeiro, dar o tom desta gestão, quando respondemos tal conduta indevida à altura, valorizando a história da instituição e a dignidade da profissão, inclusive com a obtenção de decisão judicial que determinou a exclusão da postagem ilícita. A partir de então, passamos a percorrer o Estado, ouvir e debater em todas as Subseções nosso plano de gestão, em busca da conexão e valorização da advocacia catarinense. E o debate não se restringe à advocacia, pois nestes seis meses de gestão o Conselho da OAB/SC, formado por advogados de todos rincões do Estado, já teve a oportunidade de debater o funcionamento das Justiças Federal, Estadual e Trabalhista com os Presidentes do TRF4, desembargadores Thompson Flores e Victor Laus, TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, e TRT/SC, desembargadora Mari Eleda Migliorini, que compareceram à nossa sessão do Pleno, a demonstrar o reconhecimento, pelo Poder Judiciário, do prestígio e valorização da advocacia catarinense. Prestígio da advocacia catarinense também caracterizado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quando a OAB Santa Catarina falou por toda a advocacia nacional na posse do presidente do novo presidente, desembargador Victor Laus. Demonstramos eficiência ao resolver, em 5 meses de gestão, o impasse do Quinto Constitucional do TJSC, que se arrastava há dois anos, com a nomeação do Desembargador Osmar Nunes Júnior na vaga destinada à advocacia catarinense, e, cumprindo nosso compromisso de inovação e inclusividade, demos início à discussão sobre a reformulação do procedimento de escolha na OAB Santa Catarina, com a criação de uma Comissão para aperfeiçoar este regramento e realização, nesta segunda-feira, 8 de julho, em Joinville, de inédita audiência pública, para ouvirmos a classe, buscando aprimorar o processo. Também fomos eficientes ao solucionar o problema dos alvarás judiciais na Justiça do Trabalho, que se arrastava por quase um ano, e garantir as prerrogativas da advocacia, através de acordo no TST com a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, que se tornou um paradigma nacional a ser utilizado pelo Conselho Federal da OAB em pleito a ser formulado ao Conselho Nacional da Justiça, com o intuito de normatizar a expedição de alvarás no âmbito do Poder Judiciário Nacional. Aliás, esse nosso protagonismo restou também reconhecido pelas demais Seccionais da OAB, quando nos honraram com uma inédita vaga no Conselho do Ministério Público para advocacia catarinense, através da eleição da conselheira federal Sandra Krieger. Também evoluímos consideravelmente na implementação de um modelo inclusivo de credenciamento para atuação da advocacia dativa na Justiça Estadual, com a constituição de um fundo financeiro, gerido pelo TJSC, para pagamento administrativo pontual aos colegas que prestam o serviço, bem como regras objetivas para designação do colega prestador do serviço, retirando a subjetividade das anteriores nomeações. Encontra-se, contudo, pendente o nosso grande desafio: a majoração da verba honorária no credenciamento, atualmente fixada pelo Tribunal de Justiça em valores que a Ordem considera aviltantes. Como foi adotada pelo TJSC a tabela de honorários da Justiça Federal, fixada nacionalmente pelo Conselho da Justiça Federal, formulamos recentemente um pleito no Colégio de Presidentes de Seccionais, acolhido à unanimidade, para que a OAB Nacional requeira a revisão e majoração de tal tabela.

Uma bandeira de campanha foi a inovação. A OAB avançou nisso?
Horn – Sim. Inovação que não se restringe à tecnologia, mas principalmente na gestão e na forma de se fazer política institucional. Logo ao início da gestão, através de uma parceria entre Escola Superior de Advocacia, Comissão da Jovem Advocacia e Caixa de Assistência, a OAB catarinense, de forma inovadora, criou o Curso de Iniciação à Advocacia, com 6 horas/aula gratuitas fornecidas aos bacharéis que vão pegar suas credenciais de advogado, com o intuito de apresentar detalhadamente a profissão e a instituição, falando sobre prerrogativas, fiscalização, gestão de escritório, suprindo uma lacuna do ensino jurídico. Na Escola Superior de Advocacia, criamos o WEBESA, cursos online que permitem a participação online da advocacia durante o evento. Na Caixa de Assistência, criamos a Colônia de Férias, a permitir que durante as férias escolares os advogados tenham um local seguro para deixar seus filhos. Nossas reuniões das 96 comissões estaduais são realizadas através de videoconferência, permitindo a participação de membros de todos os rincões do Estado, garantindo maior inclusividade e economicidade. Criamos a inédita Controladoria Geral da OAB/SC, para dar mais eficiência à gestão e garantir a correta aplicação dos recursos da anuidade paga pela advocacia. Todas as sessões do Conselho Estadual e do Colégio de Presidentes são televisionadas e transmitidas ao vivo, bem como estão disponíveis na internet, através do Canal Youtube da OAB/SC, o que significa também mais transparência nas decisões. Implantamos o Diário Eletrônico da OAB, no qual publicamos todos atos de gestão, ampliando a transparência e, com isto, viabilizamos a implantação do processo eletrônico na Seccional, rumo a uma OAB/SC 100% digital, com todos os procedimentos sem papel. Já conseguimos tornar 100% eletrônico os processos no Tribunal de Ética e Disciplina instaurados este ano, fato que, juntamente com a sua descentralização em oito turmas regionais, nos permitirá agilizar a tramitação dos mesmos. Também já abolimos o papel nos processos do Conselho Estadual e em algumas comissões, como a de prerrogativas. São inovações que vem dando mais eficiência, economicidade e funcionalidade à gestão da OAB, além de ampliar a inclusividade ao facilitar substancialmente o acesso aos serviços da Ordem pela advocacia e pela sociedade.

O senhor defendeu ações de inclusividade da advocacia durante a campanha. A participação da classe na gestão efetivamente aumentou?
Horn – Muito! Percorremos o Estado inteiro e realizamos 48 debates sobre nosso plano de gestão com a classe nestes seis primeiros meses, buscando a adesão da advocacia catarinense. Olhando nos olhos de cada profissional, ouvimos críticas, recebemos sugestões, em busca de uma melhor gestão. Publicamos inédito edital de convocação da advocacia para permitir a participação de toda advocacia nas 96 Comissões estaduais da Seccional e, com isto, subimos de 900 para 2.300 participantes, que trabalham de forma voluntária, com grande presença de advogadas e advogados do interior do Estado, viabilizada através da implementação de reuniões por videoconferência. Além dos debates sobre o plano de gestão, também formalizamos consultas à classe sobre quais tipos de cursos a Escola Superior de Advocacia deve fornecer, que contou com a participação de 3.000 colegas. Some-se a isto as audiências públicas realizadas para debater o quinto constitucional, o pacote anti-crime e a reforma de previdência. Aliás, tá aí uma forte característica de nossa gestão: não fugir dos debates! E para incrementar a inclusividade, criamos oito Turmas no Tribunal de Ética e Disciplina, que funcionarão em oito cidades, cobrindo todas as regiões do Estado, permitindo maior aproximação do TED com a advocacia e principalmente com a sociedade. Na Caixa de Assistência implantamos o CAASC em Ação durante a Campanha de Vacinação, que trouxe uma série de atividades para estimular os advogados e seus familiares e, com isto, conseguimos atingir a marca recorde de 15.000 aplicações de vacina contra a gripe por um valor subsidiado. Ampliamos muito a participação das Subseções, das mulheres e dos jovens advogados na gestão da Ordem, podendo desde já perceber um novo momento da advocacia catarinense. Hoje, toda a advocacia, de todos os rincões do Estado, pode participar da gestão da OAB de Santa Catarina.

O que a OAB conseguiu fazer nesse período pela sociedade?
Horn – O protagonismo institucional da Ordem é uma marca, decorrente de sua missão estatutária. Para tanto, procuramos interlocução com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com as Polícias, com o Tribunal de Contas e o Ministério Público, no intuito de promover ações e causas que tragam melhorias à sociedade. Não seremos comentarista de casos, mas sim, uma OAB protagonista de causas. Em relação ao combate ao feminicídio, protagonizamos importante debate promovido pelas Comissões da Mulher Advogada, Direitos Humanos, Direito da Vítima, Combate à violência doméstica, Direito Homoafetivo e Gênero, principalmente após o chocante assassinato de nossa colega Lucinara Stasiak ocorrido este ano em Balneário Camboriú, e aderimos à Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a unir diversas instituições e Poderes no enfrentamento deste delicado tema. Em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, iniciamos importante debate sobre a sustentabilidade financeira dos municípios catarinenses, que impacta na vida de todo o cidadão, pois a dificuldade das gestões municipais em equilibrar receita e despesas resulta em ausência de investimentos em saúde e educação, sendo prejudicial à sociedade como um todo. Iniciamos o movimento contra a abertura de novos cursos de Direito e pelo fechamento daqueles que não têm qualidade, devendo ajuizar ação judicial com tais finalidades. A OAB Nacional inclusive formalizou pleito nesse sentido ao Ministério da Educação, requerendo a suspensão de autorização de novos cursos por cinco anos. Estamos também trabalhando pelo aperfeiçoamento da regulamentação da Advocacia Dativa, a permitir melhor atendimento jurídico à população carente de Santa Catarina. Já conseguimos implementar um credenciamento via Poder Judiciário catarinense, tendo fundo de recursos financeiros e pagamento em dia, que hoje é feito em cerca de duas semanas após a prestação do serviço. A importância deste tema reside no fato de o advogado dativo presta serviço justamente ao cidadão mais carente, que não tem condições de contratar um advogado e que a Defensoria Pública não consegue atender por falta de capilaridade. Além disso, uma melhor estruturação deste serviço atrairá um número maior de advogados para o sistema de dativos e estimulará que o jovem advogado se credencie e preste serviços, beneficiando também assim a população mais carente.

Com o novo sistema, espera-se que aumente o número de advogados dativos?
Horn – O sistema atual já possui cerca de três mil advogados cadastrados. Acreditamos que o atual sistema de dativos é transparente e permite que todo o profissional do Direito tenha possibilidade de prestar o serviço. Eis uma das razões para tamanha adesão. Porém, ainda que a remuneração atualmente fixada esteja muito baixa, a advocacia tem depositado confiança na nossa luta pela majoração dos valores. O Tribunal de Justiça catarinense inclusive já concordou quanto à insuficiência dos valores fixados e tem debatido com a OAB/SC sobre soluções que permitam o aumento e, principalmente, o pagamento pontual. Tanto que o TJSC concedeu recentemente um reajuste simbólico de 10% nos valores. Por outro lado, o Conselho Federal, escorado em proposição da Seccional catarinense, vai oficiar ao Conselho da Justiça Federal para majorar a tabela que serve como base para o pagamento da Advocacia Dativa aqui em Santa Catarina.

Qual é a sua posição, do presidente Rafael Horn, sobre o processo eleitoral da OAB?
Horn – Nossa posição é a de que o Sistema Eleitoral da OAB merece ser revisto e aprimorado, tanto que no último Colégio de Presidentes de Seccionais restou acolhida a proposição da OAB Catarinense e criada uma comissão mista para promover tal debate. Porém, a modificação do sistema eleitoral não é tão simples quanto parece, pois as transformações mais profundas dependem de aprovação legislativa no Congresso Nacional e posterior sanção presidencial. Surpreende o desconhecimento deste aspecto por muitos colegas, que trazem o tema de forma superficial, sem sequer estudar o arcabouço legislativo. De todo modo, em relação às transformações mais profundas, que dependem de alteração da lei federal, cito duas muito importantes. A primeira, reside no fim do sistema atual conhecido como “chapão”, para permitir que aqueles que perderam a eleição também integrem o Conselho Seccional e, enfim, participem dos debates plenários durante a gestão. Senão os perdedores ficam criticando pelas redes sociais, protegidos pela tela do computador e do seu celular, sem participarem de debates presenciais. Ainda que nossa gestão esteja promovendo constantes debates presenciais e tenha aberto a porta incondicional para todos dela participarem, o fim do “chapão” daria a possibilidade de os críticos integrarem o Conselho Estadual e oportunidade para, no âmbito do plenário, olhando nos olhos, demonstrarem a exequibilidade de suas propostas. A segunda reside na modificação da sistemática de eleição da Diretoria do Conselho Federal, com a possibilidade de participação do advogado, para que a classe tenha oportunidade de sufragar aqueles que o estão representando nacionalmente. Sem perder de vista a necessidade de uma regulamentação bem elaborada, de modo a garantir a regionalização da composição das diretorias, sob pena de uma a diretoria do Conselho Federal ser formada apenas por advogados de grandes centros e excluir os advogados de menores regiões e escritórios, gerando perda de representatividade. Outro ponto que defendemos é uma legislação interna rigorosa que puna e coíba as fake news nas eleições da OAB. Aqui em Santa Catarina e em algumas Seccionais tivemos candidaturas apoiadas por colegas que compartilhavam nas redes sociais informações falsas e distorcidas, inclusive advindas de blogs anônimos, prejudicando a reputação de candidatos. Não basta o fato de estas condutas estarem sendo apuradas em processos criminais. Precisamos de regras eleitorais rigorosas que afastem candidaturas promovidas através de produção ou disseminação de fake news, sob pena de o advogado se afastar cada vez mais das eleições e da gestão da Ordem e, com isto, desvalorizar a advocacia. Regras inclusivas, que estimulem uma campanha limpa e propositiva, sem fake news, é nossa meta. Também propomos uma legislação interna que permita o voto online, através de uma plataforma segura, em que o advogado possa votar de seu escritório ou do seu celular. Isto iria diminuir o custo do processo eleitoral, bem como reduzir a abstenção nas eleições, pois muitas vezes o advogado tem dificuldade de se dirigir ao local da votação na Subseção, seja porque tem audiência ou trabalha longe, e isso acaba afastando-o do processo eleitoral da Ordem.

A sua vitória por uma pequena diferença de votos mantém a oposição vigilante e crítica sobre a sua gestão. Há uma corrente afirmando que atual gestão do Conselho Federal é de esquerda e o senhor estaria alinhado…
Horn – O ex-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, tem uma frase que traduz meu sentimento: “O partido da OAB é o Brasil, e a nossa ideologia é a Constituição”. A OAB não é de esquerda nem de direita, não é situação nem oposição. Uma das missões da OAB é exercer a vigilância da administração pública, de forma independente, permanecendo distante do adesismo de conveniência, refratária às seduções do poder, firme nas críticas e serena nos elogios. Talvez por isto tenha sido acusada de “golpista” nas gestões presidenciais anteriores, e hoje é acusada de ser “esquerdista”. A OAB, ao longo de sua biografia, esteve ao lado da sociedade brasileira em suas causas mais justas, combateu o autoritarismo ao defender o restabelecimento das liberdades, a plenitude do habeas corpus e a redemocratização do País. Irmanou-se ao movimento das Diretas-Já, pediu uma nova Constituição, ajudou a escrevê-la, criou a Lei da Ficha Limpa, formulou 3 pedidos de impeachment de Presidentes da República, pediu o afastamento do Presidente do Congresso Nacional, Eduardo Cunha. Antes disso, o Instituto dos Advogados Brasileiros, do qual se originou a Ordem, já lutara, em meados do século 19, contra a escravidão, e em 1922, na Oração aos Moços, Ruy Barbosa ressaltava importantes pilares da advocacia, na defesa da independência, da liberdade e da legalidade: “Não cortejeis a popularidade. Não transijais com as conveniências. (…) Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos.”.

O presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, prestigiou sua posse e lhe delegou a palavra na posse do presidente do TRF4. Algo especial nisso?
Horn – O presidente da OAB, pelo que tenho conhecimento, compareceu em todas as posses dos presidentes de Seccionais do País. E quanto à OAB de Santa Catarina fazer uso da palavra na posse do novo presidente do TRF4, Desembargador Victor Laus, não apenas o presidente Santa Cruz, como também os colegas presidentes da OAB do Paraná e do Rio Grande do Sul, entenderam que, por se tratar de um empossado catarinense, inclusive filho de um ex-presidente da Subseção Balneário Camboriú, nossa advocacia Barriga Verde merecia discursar em nome da advocacia nacional. Acredito que este fato deve ser motivo de orgulho, pois garantiu protagonismo institucional e representatividade nacional para toda a advocacia catarinense.

Quebra de paradigmas foi uma expressão muito usada pelo senhor durante a campanha. Que paradigmas já foram quebrados?
Horn – A quebra paradigmas se dá mediante atitudes e ações, e não através de retórica. Estamos inovando na forma de se fazer política institucional, ampliando o debate, a conexão e a democracia na OAB/SC. Muitas ações nesse sentido. Os inéditos 48 debates em todas as Subseções sobre o plano de gestão através do programa “Conversa com a Advocacia”. O edital de convocação de toda advocacia para participar das 96 Comissões Estaduais, com 2.300 advogados inscritos. As reuniões das comissões via videoconferência, permitindo a participação da advocacia do interior do Estado. A valorização da advocacia catarinense pela presença das direções dos Tribunais da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista nas sessões do Conselho Pleno da OAB/SC. A informatização da gestão, rumo à OAB/SC 100% digital. A abertura da discussão sobre o Quinto Constitucional e a possibilidade de o advogado opinar sobre a mudança desse processo. A implantação da Controladoria-Geral da OAB/SC, das regras de governança aprovadas pelo Conselho Pleno e a criação da Comissão de Ampliação da Transparência da OAB/SC. A solução do problema dos alvarás judiciais no TRT/SC, que acabou se tornando um paradigma nacional. O curso de iniciação à advocacia com 6 horas/aula antes da entrega das credenciais. O projeto “Papo de Colega”, no qual ouvimos o advogado que está ingressando na profissão e suas dificuldades, assim como também o mais antigo em cada Subseção, colhendo sugestões de aprimoramento de gestão de quem está em pontas diferentes. São alguns exemplos concretos de quebra de paradigmas, além do fato de que nossa gestão tem a necessária coragem para debater abertamente qualquer assunto de interesse da advocacia e da sociedade. Ou seja, uma OAB/SC pronta e aberta para o debate, em prol da conexão e valorização da advocacia catarinense.


O conteúdo foi produzido pela Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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