Prefeitura de Chapecó entrega novas licenças ambientais para cooperativas e empreendedores

A Administração Municipal de Chapecó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (Sedema), realizou na tarde desta terça-feira (13), no auditório do Mercado Público Regional, a entrega de seis Licenças Ambientais para cooperativas agroindustriais, empreendedores, técnicos e produtores rurais. O ato integrou o calendário de eventos comemorativos aos 102 anos de Chapecó e celebrou o sexto ano da emissão de licenças por parte do Poder Público Municipal. Participaram representantes da Prefeitura de Chapecó, Ministério Público (9ª Promotoria de Justiça), Polícia Militar Ambiental, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Cooperalfa e Cooperativa Central Aurora.

Foram entregues os seguintes documentos:

• Licença Ambiental de Operação e Parecer Técnico Prévio à Cooperativa Central Aurora Alimentos;
• Licença Ambiental Prévia à Cooperativa Agroindustrial Alfa;
• Licença Ambiental Prévia à Realizar Imóveis Ltda (Loteamento Castanheira);
• Parecer Ambiental Prévio à Casier Empreendimentos Ltda;
• Autorização Ambiental à Prefeitura de Chapecó (Secretaria de Desenvolvimento Urbano);
• Licença Ambiental de Operação à Granja de Suínos de Ciclo Completo.

Foi em agosto de 2013 que a Sedema passou a emitir licenças ambientais e fazer a gestão florestal no município - trabalho antes realizado exclusivamente pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), hoje Instituto do Meio Ambiente (IMA). A emissão das autorizações que antes demorava cerca de seis meses, hoje o município consegue liberar em aproximadamente sete dias, se a documentação do solicitante atender à legislação vigente. Segundo o presidente da Cooperalfa, Romeo Bet, o esforço é coletivo e quem ganha é Chapecó. “Nós nos esforçamos para atender à Legislação e a equipe do Município tem se esforçado muito para agilizar o processo. Chapecó está de parabéns”, comentou Bet.

O número de processos e solicitações tem aumentado ano a ano e hoje o número chega a aproximadamente cinco mil licenças entregues. O aumento da procura se deve, principalmente, aos benefícios e vantagens ao chapecoense. A principal delas é o tempo de resolutividade e a desburocratização. “Facilitamos muito a vida do cidadão do campo e da cidade. Em uma semana o solicitante recebe pelo menos uma resposta. A emissão de licenças pela prefeitura desburocratizou a atividade e tem proporcionado maior celeridade, agilidade nos processos e desenvolvimento para Chapecó”, explicou o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM).

INOVAÇÃO

O uso da tecnologia também contribuiu muito para deixar o processo ainda mais rápido. A utilização de um drone na fiscalização de denúncias, vistorias em loteamentos e em Áreas de Preservação Ambiental agilizou o trabalho da equipe de campo, além de melhorar o alcance em locais de difícil acesso. “A vistoria em um loteamento, por exemplo, que antes levava cerca sete dias, hoje com o recurso do Drone, concluímos em 30 minutos”, contou o engenheiro agrônomo, Gean da Luz.

Importante destacar que para garantir agilidade nos pedidos e responsabilidade técnica nos processos, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente disponibiliza uma equipe de profissionais habilitados e capacitados que prioriza os interesses ambientais e realidades locais. “Os técnicos estão habilitados para atender mais de 160 atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental com impacto local”, acrescenta o diretor de Meio Ambiente, Luiz Carlos Seidenfus.

A equipe realiza e concede o licenciamento em áreas rurais de criação animal, corte de vegetação até a liberação de loteamentos, empreendimentos na construção civil, comércio varejista, áreas industriais diversas, entre outros. As demandas internas do Município também são atendidas. Ex: liberação para executar calçamentos, supressão de árvores para a realização de melhorias diversas, entre outros.

COMO SOLICITAR

Para a realização do serviço, o solicitante encaminha a documentação, que passa por análise técnica; em seguida é feita a vistoria no local e após, emitido o documento com o parecer. São três segmentos de autorização: Licença Ambiental Prévia; Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação. “Já vivemos períodos em que a atividade frigorífica ficou comprometida em função do atraso na liberação de licenças. Passamos a assumir o serviço e garantir agilidade, conseguindo evitar problemas aos nossos produtores e empreendedores”, garante o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani.

A Administração Municipal passou também a autorizar o desassoreamento e a limpeza de cursos d’água, diminuindo problemas com a obstrução de tubulações e consequentes alagamentos. “Todas as autorizações são concedidas mediante laudo técnico, expedido por profissionais habilitados”, ressalta Crestani.

Hoje a documentação é entregue fisicamente na Sedema, que fica no Mercado Público Regional, na avenida Nereu Ramos. Mas, o processo de digitalização do Licenciamento está em andamento, e em breve, os documentos poderão ser disponibilizados virtualmente para análise técnica do Município, contribuindo para diminuir ainda mais os prazos.

A permissão para emissão de licenças pelo Poder Público Municipal foi concedida através de Convênio de Cooperação Técnica e Institucional, celebrado entre o Município de Chapecó e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), no dia 15 de agosto de 2013.