Projeto de Lei impede exploração do gás de xisto no Estado

A bancada do PT/SC da Assembleia Legislativa protocolou ontem (15) o Projeto de Lei 021.6/2017, que suspende por 10 anos a exploração do gás de xisto em Santa Catarina. A medida tem por objetivo a prevenção de danos ambientais causados pela perfuração do solo seguida de fraturamento hidráulico, tecnologia utilizada para a extração do gás em camadas ultra-profundas, onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos, inclusive substâncias cancerígenas.

Desde o mês passado a empresa americana Global Geophysical Services, contratada pela Agencia Nacional do Petróleo (ANP) por R$ 59,9 milhões, realiza testes sísmicos para prospecção de petróleo e gás em Santa Catarina. Um comboio de caminhões pesados percorre áreas entre Meio-Oeste e Extremo-Oeste. O território catarinense está sob uma bacia sedimentar que engloba os estados do Paraná e Rio Grande do Sul, com potencial para exploração do gás de xisto.

"Toda esta movimentação deixou a população em alerta e apreensiva. A exploração do gás de xisto se mostrou desastrosa nos Estados Unidos, com danos ambientais imensos e irreparáveis. Não queremos que isso se repita aqui, onde temos uma das maiores reservas subterrâneas de água que é o Aquífero Guarani. Esse projeto visa a garantir a segurança ambiental e evitar impactos econômicos e sociais negativos. Não existe tecnologia segura para exploração do xisto", afirma o líder da bancada do PT, deputado Dirceu Dresch.

A exploração do xisto, além do alto risco de contaminação subterrânea, o fraturamento hidráulico possibilita que cerca de 15% da água poluída com resíduos tóxicos retornem à superfície e fiquem armazenados a céu aberto.

Precaução

Os deputados estaduais também aprovaram indicação apresentada por Dresch solicitando explicações da ANP sobre os testes sísmicos que estão sendo realizados no Estado e requereu que o Ministério Público fiscalize a operação.