Altair Silva cobra melhorias para rodovias da região Oeste

O deputado estadual Altair Silva (Progressista) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado diversas indicações e moções cobrando uma melhoria nas rodovias da região. Tanto a SC-155 quanto a SC-154, bem como a SC-283, se encontram em uma situação delicada. A BR-153, que corta a região de Concórdia, também apresenta problemas de trafegabilidade.

RODOVIA SC-155

A SC-155, no trecho que corta o município de Xavantina, o deputado solicitou melhorias e a instalação de redutores de velocidade, as tradicionais lombadas físicas, nos trevos que dão acesso ao município. Uma solicitação da comunidade, que devido aos dois trevos possuir pouca visibilidade e estarem localizados no perímetro urbano, com diversas empresas e um considerável fluxo de pessoas, precisa de mudança.

Atualmente há duas lombadas, mas que não contemplam as duas pistas de rolamento, fazendo com que os motoristas infratores desviem pela faixa ao lado. A Câmara de Vereadores aprovou diversos documentos apelando ao Governo do Estado a instalação dos redutores, tanto no km 93 quanto no km 94 da via.

“Precisamos prevenir os acidentes na região. Os trevos ficam no perímetro urbano, e queremos garantir a segurança de pedestres e dos motoristas que transitam pela região”, comentou Altair sobre a situação. O documento foi encaminhado ao Secretário de Estado da Infraestrutura (SEI), Carlos Hassler.

SC-154

A SC-154, no trecho entre os municípios de Ipumirim e Vargeão, precisa recuperação e pavimentação urgente. O parlamentar apresentou uma moção pedindo atenção aos 28 quilômetros da via. O trecho se encontra hoje em condições precárias de trafegabilidade e com a pavimentação trará mais segurança à população, contribuindo também para o escoamento da produção e o desenvolvimento da região.

Conforme o deputado, o trecho da rodovia SC-154 está praticamente intransitável. “Além de ser um trecho não asfaltado, é bastante sinuoso, com a pista estreita e está extremamente comprometido. Quem utiliza todos os dias sofre, está inseguro e sabe a dificuldade que é. A situação é precária e precisamos de uma atenção do Governo do Estado”, frisou o parlamentar.

A pavimentação da rodovia SC-154 é um pleito antigo da região. Os municípios reivindicam a obra há pelo menos dez anos e o projeto para a execução está finalizado há cerca de cinco. Os vereadores do município aprovaram uma moção (número 5/2019), cobrando o pleito também do Governo do Estado. O documento foi novamente enviado as autoridades da Secretaria de Estado da Infraestrutura em busca de uma solução.

BR-153

A BR-153 é uma das principais rodovias que corta Santa Catarina. Tem uma importância tanto para turismo, quanto para o escoamento da produção da região. O atual traçado do trevo que dá acesso ao município de Peritiba, por exemplo, está abandonado há muitos anos e precisa ser readequado a realidade do tráfego atual, que está cada vez mais pesado e com maior tamanho.

“Os veículos que acessam o trevo, tem que cruzar as pistas da BR e a frequência de acidentes tem sido cada vez maior e muitos deles com vítimas fatais. Nosso pedido é para que seja adequado e revitalizado, dando mais segurança a quem passa pela via”, alertou Altair.

O parlamentar encaminhou ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ronaldo Carioni Barbosa, uma moção solicitando a revitalização e adequação do mesmo!

FUNDOS DAS RODOVIAS

A situação caótica das rodovias do Estado e a dificuldade de se investir em melhorias paliativas e na recuperação dessas vias, fez com o que deputado apresentasse um projeto de lei que instituiu o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. O projeto já recebeu moções de apoio de mais de 120 Câmaras de Vereadores no Estado. Na região, todos os municípios apresentaram o documento.

O fundo tem por objetivo destinar recursos exclusivamente para a manutenção e conservação das estradas catarinenses. Os recursos para o fundo são provenientes de no mínimo 10% do valor arrecadado do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) pertencente ao Estado, mais 10% da receita estadual relativa a multas, e ainda da exploração comercial das faixas de domínio.

Também está previsto ao longo do projeto, a devolução voluntária de recursos financeiros que sobram da receita líquida dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas. Doações de contribuintes em contrapartida de benefícios fiscais concedidos na forma de convênio através do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) também podem incrementar o fundo.

Conforme Altair Silva, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias do Grande Oeste, os recursos do Fundo serão assegurados para investimento nas rodovias, seja com recuperação, sinalização, fiscalização e educação de trânsito. “A população quer saber onde é investido o valor arrecadado com as multas e com o IPVA que todos nós pagamos todos os anos. Precisamos que seja investido na melhoria das estradas. O projeto somente quer formalizar e fixar esses percentuais. Isso vai garantir mais transparência na arrecadação e aplicação dos recursos, além de garantir mais segurança aos usuários das vias”, ressalta Altair Silva.

Acesse o projeto de lei: https://bit.ly/2V2ZSFg