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Projeto de lei que coíbe assédio sexual em transporte coletivo é aprovado em Chapecó

Por: LÊ NOTÍCIAS
04/09/2019 15:53
Divulgação/LÊ Autor do projeto de lei foi apresentado pelo vereador Aderbal Pedroso (PSD) Autor do projeto de lei foi apresentado pelo vereador Aderbal Pedroso (PSD)

Um projeto de lei votado e aprovado, na Câmara de Vereadores de Chapecó, define medidas de prevenção e combate ao assédio sexual no transporte público coletivo urbano de Chapecó. O projeto é de autoria do vereador Aderbal Pedroso (PSD).

O texto do projeto, prevê que fica instituída uma campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público, através de ações afirmativas, educativas e preventivas. Aderbal Pedroso explica que deverão ser fixados, pela empresa de transporte coletivo e pelo Poder Público, adesivos nos terminais e no interior dos veículos.

Os adesivos deverão conter orientações sobre medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual. “A intenção é disseminar informações sobre a efetivação da denúncia perante as autoridades competentes”, conta o vereador. Os materiais informativos deverão estar em locais visíveis e destacar os números e órgãos de denúncia, tal como o Disque Denúncia.

A lei ainda determina que as empresas de transporte público coletivo de passageiros deverão, em parceira com os setores públicos, realizar a capacitação e treinamento dos trabalhadores com foco na orientação sobre como agir nos casos de assédio sexual dentro do transporte.

O projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores e segue para sanção do prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM).


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