EXCLUSIVO | Síndico da Massa Falida pede união de forças para evitar paralisação da unidade de Xaxim

Em entrevista exclusiva concedida ao jornalista Marcos Schettini, o síndico da Massa Falida da Chapecó Alimentos, Alexandre Brito de Araujo, deu um panorama geral sobre o anúncio da saída da Aurora de Xaxim no dia 18 de julho de 2020, conforme nota oficial emitida pela cooperativa.

Conhecido das lideranças regionais pelas tratativas realizadas no final de 2012 após fechamento da Diplomata, o advogado Alexandre de Araujo, especializado em Direito Falimentar, pediu a união das autoridades e sociedade civil organizada para que as atividades do frigorífico não sejam paralisadas. Ainda, rechaçou a ideia de que a Aurora estaria barganhando para, no leilão, dar um lance e arrematar por menor valor. “Não queremos ver que seria uma jogada, porque tentamos construir outras alternativas, mas infelizmente não vingou. Eu quero crer, realmente, que houve um desinteresse da Aurora pela planta”, disse ele.

Preocupado com o anúncio da Aurora, que emprega cerca de 2.150 funcionários e aquece o mercado regional, o prefeito de Xaxim, Lírio Dagort (PSD), está em conversa com demais lideranças do Estado e com a diretoria da Aurora para buscar uma solução ao caso. “Estamos em contato com a presidência da Aurora e com a Massa Falida da Chapecó Alimentos para tentarmos encurtar essa negociação e garantir a permanência da Aurora em nossa cidade, pois o impacto financeiro para o município será muito grande caso a saída ocorra de fato”, disse o prefeito.

Confira a entrevista concedida pelo síndico da Massa Falida, Alexandre Brito de Araujo, ao LÊ NOTÍCIAS.

Marcos Schettini: Qual é o quadro geral do cenário atual?

Alexandre Brito de Araujo: A unidade de Xaxim está arrendada há alguns bons anos para a Cooperativa Aurora Alimentos e nós, como síndico da Massa Falida, temos a obrigação de avaliar esses ativos e vendê-los para pagar os credores. Ocorre que nós temos um projeto de venda global, já aprovado pelos credores, homologados pelo juízo da falência, que nos permite oferecer aos arrendatários os ativos, a eles alugados, para que eles possam adquiri-los, desde que paguem o valor estipulado no laudo de avaliação homologado oficialmente, ou seja, o laudo judicial. Há bastante tempo nós viemos conversando com a Aurora a respeito desta possível aquisição da unidade, do lote de Xaxim, que engloba a unidade frigorífica, mas com uma certa dificuldade. A gente vem tentando desenvolver alternativas porque nós não podemos oferecer a venda por um valor inferior ao do laudo judicial, que hoje ultrapassa R$ 300 milhões, que não é somente o frigorífico, mas uma série de ativos que são englobados pelo o que chamamos de “Lote Xaxim”. Realmente a gente entende que é muito difícil. Mas o que acontece, nós temos que ofertar ao arrendatário para que em 30 dias ele se manifeste se há interesse ao não. Já sabemos de antemão, dito pela Aurora, de que por esse valor realmente não há interesse, então nós vamos passar para as outras alternativas de venda, mas pode ser feita diretamente ao arrendatário, porque isso está previsto na lei, neste Projeto de Venda Extraordinário que foi homologado pelo juízo, onde podemos oferecer inicialmente aos arrendatários. Não sendo feito isso, partimos para uma venda por leilão ou por propostas. Estamos em contato com os maiores credores, BNDES e Banco do Brasil, que são detentores das garantias e das existências daquela unidade, para tentarmos juntos construir uma alternativa, que seria um terceiro, uma empresa que adquiriria essa unidade para evitar paralisação.

Schettini: Seria uma jogada da Aurora para tentar diminuir o valor lá na frente?

Alexandre de Araujo: Qualquer coisa que eu fale sobre esse assunto seria elucubração, porque a Aurora faz a sua avaliação em relação à planta agroindustrial e tem todo o direito em achar que ela está em um valor elevado. A gente poderia ter construído alternativas por um valor diferente sim, tudo é possível, porém não na modalidade de Projeto de Venda Extraordinário, que só pode se vender por força de lei, no mínimo no valor do laudo e corrigido. Mas isso não impede que possamos construir alternativas, é muito importante que alternativas sejam construídas na hipótese de não se conseguir vender pela Venda Extraordinária. É muito difícil sacar centenas de milhões de reais sem uma estruturação desta compra. A gente sempre pensa nisso, pois sabemos que não é uma questão simples, colocar no leilão ou fazer uma venda por proposta e aparecer um cheque deste valor. A gente vê é que a Aurora está no direito dela de buscar alternativas na região, mas o nosso papel é não abandonar a unidade. Nós estamos em contato com os maiores credores que detêm as garantias e são os maiores interessados em uma boa venda daquela unidade, porque quanto melhor o valor de venda, maior o retorno para eles no momento do pagamento dos credores com garantias. O que a gente tem é uma obrigação de vender, seja do juízo e do próprio síndico. O prazo da Aurora já terminou há alguns anos e a gente vinha tentando construir uma venda e estamos trabalhando isso com os credores, na busca de terceiros interessados na aquisição daquela unidade.

Schettini: Qual o papel das lideranças para que não haja paralisação da unidade?

Alexandre de Araujo: Naquele momento da Diplomata, ex-arrendatária da unidade, quando anunciou em novembro de 2012 que paralisaria as atividades na unidade de Xaxim, nós vimos uma corrida muito grande da sociedade civil inteira, com os políticos da época, em um movimento suprapartidário, muito positivo, com a participação de sindicatos e associações, que estavam muito preocupados e bateram nas portas da Massa Falida. Em contato conosco, houve um pedido de que tirássemos a Diplomata e procurássemos um arrendatário para que não paralisasse as atividades, da mesma forma que ocorreu com a falência do Frigorífico Chapecó. Isso foi feito, nós buscamos alternativas, fizemos uma mobilização e em poucos meses a Aurora assumiu. Aquela responsabilidade de todos, inclusive da imprensa que ajudou muito, continua viva e a preocupação nossa é para evitar a paralisação. A questão é a seguinte, um processo de falência não se pode eternizar, os credores têm que receber seus créditos e a gente precisa buscar uma alternativa. Quando nós vimos movimentos da Aurora de possível transferência, nós os procuramos e perguntamos se havia interesse na continuidade nas tratativas, inclusive com os credores para ver se teríamos possibilidade e foi nos dito que não havia mais interesse. Então, foi após este não que nós fizemos a notificação.

Schettini: Qual é o posicionamento da Aurora. Há barganha?

Alexandre de Araujo: Tive contato com o diretor jurídico da Cooperativa e foi reiterado que eles não têm interesse. Eu quero crer realmente que eles não têm interesse, realmente, na unidade. O nosso papel hoje, enquanto síndico, é buscar junto aos credores, especialmente o BNDES e o Banco do Brasil, alternativas e interessados na aquisição na planta. É a nossa missão fazer tudo o que estiver em nosso alcance para impedir a paralisação daquela unidade, que é muito importante não só para Xaxim, mas para toda região.

Schettini: Há a possibilidade de ocorrer um novo leilão antes destes 10 meses estipulados para saída?

Alexandre de Araujo: Não. A gente vai se movimentar para realizar a venda extraordinária, por proposta ou leilão. Ainda não está definido.

Schettini: Existe prorrogação destes 10 meses?

Alexandre de Araujo: Eu conversei com o diretor jurídico da Aurora de que, sendo conveniente para ambas partes, pode haver uma prorrogação, porque às vezes os processos são lentos. Nós não estamos falando da venda de um ativo qualquer, mas sim de um ativo bastante valioso. Então, as coisas podem demorar um pouco mais do que a gente imagina. Havendo conveniência para ambos, não vejo problema, não vejo porque não tentar nos sensibilizar em prol, não somente da Aurora, da Massa Falida e dos credores, mas especialmente por todos que gravitam em torno daquela unidade, como fornecedores, prestadores de serviço, funcionários, colaboradores, então é um organismo vivo muito importante e a gente precisa ter muita responsabilidade. Pode não acontecer neste período, pode acontecer logo, porque querendo ou não, estão sendo prospectados interessados na unidade. Então, vamos tentar acelerar ao máximo o processo, mas volto a dizer que faremos o que estiver ao nosso alcance para impedir que paralise ou que haja fechamento da unidade. Acredito que não seja uma decisão apenas de ordem financeira, mas também administrativa, que eles consideraram.

Schettini: Como foi o relacionamento da Massa Falida com a Aurora na aquisição da unidade de Chapecó?

Alexandre de Araujo: Durante todo o período que eles foram arrendatários da unidade Fach II, em Chapecó, que foi adquirida pela Aurora na modalidade de venda extraordinária, sempre foram muito zelosos com o patrimônio da Massa Falida. Foram bons arrendatários, nunca tivemos problemas de nenhuma ordem, sempre tivemos uma relação com a diretoria da Aurora, do mais elevado nível.

Schettini: Os investimentos que a Aurora realizou pesam nas negociações?

Alexandre de Araujo: Não. Na verdade, não. Agora vamos olhar para o contrato. Não tenho uma posição formal da Aurora, eles têm 30 dias para dizer sim ou não. A gente já ouviu que, em princípio, não, mas eu também não posso atropelar o procedimento, que tem 30 dias para a Aurora se manifestar. Queremos crer que, neste valor ela irá deixar transcorrer o prazo ou irá se manifestar negativamente, mas não posso falar pela Aurora. O que eu posso dizer é que a unidade precisou de uma série de investimentos, porque ela vinha de uma situação muito complicada, então houve algumas melhoras para permitir que ela continuasse operando e fosse produtiva, o que torna mais atraente para terceiros na hora que formos vender, porque de certa forma a planta foi melhorada.

Schettini: O senhor vai aparecer em Xaxim para conversar com as lideranças?

Alexandre de Araujo: Estamos à disposição para conversar com quem for. Um dos princípios que rege o processo de falência é a ampla publicidade. Nunca houve nada lá que não se tornasse de domínio público. Podemos conversar sobre o futuro da unidade, sobre prospecções e interessados, porque muitas vezes eles querem ouvir a administração pública. Se todos somarem, aumenta as chances de termos um substituto na unidade.

Schettini: Qual mensagem o senhor deixa para o comércio e os agricultores vinculados à unidade?

Alexandre de Araujo: A situação está longe de ser a ideal ou a que buscávamos na condução do processo, mas não tínhamos outra alternativa senão essa de fazermos o processo andar. Nós prorrogamos por alguns anos a busca de um diálogo entre credores e a Aurora. Isso já deveria ter acontecido quando terminou o prazo contratual de locação, mas eu posso dizer para todos que aquela preocupação e aquele senso de responsabilidade que a gente sempre teve na condução de processos de falência, com as questões socioeconômicas que gravitam aquela unidade, continuam vivas. A preocupação do síndico, do juiz da falência também, que o é Dr. Marcos Bigolin, muito sensível a estas questões. Nós temos discutido com ele sobre o futuro da unidade. A gente vivenciou isso em dezembro de 2012, com todos os envolvidos naquela luta pelo não encerramento das atividades, com a saída da Diplomata, e essa nossa luta continua viva, com as mesmas responsabilidades e nós temos que buscar uma alternativa, que é algo que viemos fazendo há bastante tempo. Não é uma situação simples. A gente continua à disposição da sociedade, não só da imprensa, mas também das autoridades, da sociedade civil organizada.

Schettini: Qual sua avaliação da nota emitida pela Aurora?

Alexandre de Araujo: Eles falam sobre a absorção de mão de obra, do envolvimento dos integrados com o fornecimento para outras plantas da Aurora, mas enquanto a isso a gente tem pouco a dizer. O que podemos falar é que iremos fazer tudo que está ao nosso alcance para evitar que a unidade tenha as atividades paralisadas.

Schettini: Sabendo que o contrato encerrou, a Aurora não está sendo intransigente para fazer jogo comercial?

Alexandre de Araujo: É muito difícil falar sobre decisões administrativas, ligadas à produção, eu não posso dizer isso. Eu não poderia afirmar isso. O que eu posso dizer é que ela está no direito dela em não ter interesse. Ela pode, se a gente não tiver uma venda extraordinária, ser uma das interessadas, pode fazer um lance num leilão ou numa venda por proposta. Isso não se descarta. Em princípio, a gente tende a acreditar, pela presunção de boa-fé, que a gente se observou no relacionamento com a Aurora, que as razões sejam óbvias, não só pelo valor, mas por questões estratégicas, porque afinal de contas ela é um player local. Mas ao contrário de outros, a Aurora pode não ter interesse nessa unidade, porque ela pode absorver de uma forma mais produtiva e eficaz, mas isso não podemos avaliar. Não queremos ver que seria uma jogada, porque tentamos construir outras alternativas, mas infelizmente não vingou. Eu quero crer, realmente, que houve um desinteresse da Aurora pela planta.

Confira a Nota Oficial emitida pela Aurora:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Pela presente nota, a Cooperativa Central Aurora Alimentos vem à público para, em relação as unidades industriais localizadas no município de Xaxim-SC, atualmente arrendadas da Massa Falida da Chapecó Cia. Industrial de Alimentos, esclarecer o que segue:

- Em data de 21 de dezembro de 2012, nos autos do processo de falência da Chapecó Cia. Industrial de Alimentos, a Cooperativa signatária firmou com a Massa Falida o arrendamento do complexo industrial, de propriedade desta, localizado no município de Xaxim (SC), instrumento homologado pelo juízo falimentar.

- No curso do cumprimento contratual e nos limites estabelecidos pela legislação vigente, especialmente por conta de tratar-se de bens de falido, sobrevieram negociações entre as partes, ocorridas em diversos momentos, objetivando a aquisição, pela Aurora, do citado complexo industrial.

- Considerando que a base sempre foi o valor da avaliação judicial efetivada nos autos do processo de falência, e que este, no entender da Aurora, se apresenta como excessivamente elevado e em descompasso com a realidade de mercado para os bens que integram o complexo industrial, apesar de todos os esforços e do manifesto interesse das partes envolvidas, que as negociações restaram infrutíferas.

- Por conta deste insucesso negocial, em data de 17 de setembro de 2019, a Cooperativa signatária foi notificada pela Massa Falida da Chapecó Cia. Industrial de Alimentos do interesse desta em rescindir o contrato de arrendamento até então mantido pelas partes, procedimento previsto em disposição contratual.

- Assim, a partir de 18 de setembro de 2019, está a Cooperativa signatária cumprindo o período de aviso prévio de 10 (dez) meses, ao final do qual, o complexo industrial será restituído à sua proprietária, que é a Massa Falida.

- No cumprimento deste prazo de aviso prévio, esclarece a Aurora que as atividades, exercidas junto ao complexo industrial, serão desenvolvidas dentro de sua normalidade, bem como, será definido o aproveitamento futuro dos negócios, diretos e indiretos, que decorrem das mesmas.

- Esclarece ainda a Aurora, que mesmo após efetivada a rescisão contratual noticiada, haverá integral aproveitamento da produção de campo que abastece o complexo industrial, nos termos contratados, a qual será direcionada para outras unidades industriais de propriedade da mesma, assim como, é de interesse da Aurora o aproveitamento da mão de obra dos empregados, também em outras unidades.

A Aurora aproveita para agradecer a comunidade de Xaxim e aos poderes públicos constituídos, reforçando seu compromisso, mesmo no período de cumprimento do aviso prévio, de atuar com responsabilidade coletiva e respeito aos seus valores, primando pelo seu bom nome e de suas marcas.

Chapecó (SC), 18 de setembro de 2019.

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

DIRETORIA