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PROJETO POLÊMICO

Pequenos municípios em desenvolvimento rechaçam proposta do Governo Bolsonaro

Liderado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto do Pacto Federativo foi entregue pessoalmente ao Congresso Nacional
Prefeitura de Marema Prefeito de Marema, Adilson Barella, observa pavimentação asfáltica que iniciou com recursos próprios em setembro deste ano Prefeito de Marema, Adilson Barella, observa pavimentação asfáltica que iniciou com recursos próprios em setembro deste ano

Na semana passada, o Governo Federal apresentou uma nova proposta de pacto federativo que prevê a extinção de 1.257 municípios brasileiros, o que mudaria a distribuição de recursos feita pelo Estado.

A proposta é de que municípios com menos de cinco mil habitantes e que tenham renda própria inferior a 10% sejam unificados a outras cidades. Dentre os municípios mais próximos destes que seriam extintos, o incorporador será aquele que tem o melhor índice de sustentabilidade financeira.

Em Santa Catarina, 106 dos 295 municípios têm menos de cinco mil habitantes, alguns deles tem até mesmo menos de dois mil habitantes, no entanto, boa parte destes tem renda superior a 10%. Caso o projeto seja aprovado, essas pequenas cidades terão até 2023 para superar essa porcentagem de receita própria, impossibilitado de se enquadrar nos quesitos da proposta.

A ideia é que estas cidades sejam incorporadas a algum município vizinho com renda maior. A incorporação, caso seja aprovada pelo Congresso, valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Então, uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

No Estado catarinense, seriam extintos cerca de 39 cargos de prefeito, um para cada município, e 351 cargos de vereador, considerando que municípios de até 15 mil habitantes podem ter até nove vereadores. As lideranças dos pequenos municípios do Oeste de Santa Catarina estão em alerta. O cenário destas cidades não é alentador para a arrecadação. A maioria dos moradores já está na terceira idade e há pouca oferta de emprego. A maioria dos postos de trabalho é oferecida pelo comércio familiar de pequenas lojas.

O prefeito de Marema, Adilson Barella (MDB), governa um município há cerca de 50km de Chapecó, com 1.952 habitantes e diz que o projeto é um retrocesso, mas garante que vai aguardar a tramitação com cautela. “Se há um problema no galho da árvore, não devemos eliminar a árvore toda. Eu acredito que há outras formas de se resolver isso, com a redução do número de deputados, de senadores, que viesse o exemplo de lá. Antes da emancipação, as pessoas não tinham a mesma qualidade na educação e saúde que temos hoje. Por exemplo, Xaxim não conseguiria manter o nosso nível de atendimento”, relatou o prefeito Barella.

REPERCUSSÃO NA ALESC

Na Assembleia Legislativa, parlamentares de diversas bancadas criticaram duramente a inciativa do Governo Federal de enviar ao Senado proposta de extinção dos pequenos municípios.

“Nos preocupa muito a proposta de extinção pura e simples de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não tenham uma receita própria de 10% daquilo que recebem de retorno dos impostos”, declarou Valdir Cobalchini (MDB), acrescentando que se o critério fosse o movimento econômico dos municípios, os resultados seriam diferentes.

Marlene Fengler (PSD), Ada de Luca (MDB), Jerry Comper (MDB), Luciane Carminatti (PT), Altair Silva (PP) e Paulinha (PDT) concordaram com Cobalchini.

“Dentro dos 39 municípios, 23 são do Oeste, a fatia mais expressiva é da nossa região, comungo com a opinião de que precisamos diminuir a máquina, mas não desta forma, a fórmula de calcular tem de ser diferente, não vai passar”, avaliou Marlene.

“O ministro da economia está governando do gabinete, não vai para os municípios, não sente o sacrifício do povo, a coisa mais fácil que tem é fechar município, não é esta condição que a gente espera de um ministro de estado do nosso país. Vai perguntar se eles aceitam voltar para o município mãe, estavam abandonados pelo município maior”, justificou Carminatti.

“Venho de uma região em que dos 88 municípios, 66 tem menos de cinco mil habitantes e a maioria não tem a renda própria de 10%”, relatou Altair.

“Não é algo que pode ser empacotado, levado ao Congresso e discutido apenas na esfera federal. Não, não, os municípios precisam ficar atentos”, alertou Paulinha, que ressaltou a desvinculação de receitas, também prevista no pacote.

PACTO FEDERATIVO

O ministro Paulo Guedes disse a PEC que reorganiza o Pacto Federativo tem o objetivo de assegurar “fundamentos sólidos” para o funcionamento dos estados e municípios. Ele lembrou que o município é o local em que o cidadão vive e é lá que as necessidades de saúde, educação e segurança são sentidas.

O ministro da Economia afirmou que o governo de Jair Bolsonaro é “o primeiro em 40 anos que fala em descentralizar recursos”. Para o ministro, essa medida é uma forma de fortalecer a democracia. Com a PEC, disse Guedes, a expectativa é que, em 15 anos, cerca de R$ 400 bilhões que iriam para a União sejam destinados para estados e municípios.


Confira os municípios catarinenses que podem ser extintos com a nova proposta e a receita própria de cada um deles, conforme dados do Tribunal de Contas:

Águas Frias — 2.397 habitantes — 2,5%

Atalanta — 3.268 habitantes — 1,4%

Bandeirante — 2779 habitantes — 4,8%

Barra Bonita — 1.764 habitantes — 9,2%

Bom Jardim da Serra — 4.663 habitantes — 2,4%

Bom Jesus do Oeste — 2.153 habitantes — 6,8%

Cordilheira Alta — 4.253 habitantes — 8,0%

Coronel Martins — 2.541 habitantes — 7,9%

Cunhataí — 1.949 habitantes — 4,9%

Ermo — 2.077 habitantes — 6,2%

Flor do Sertão — 1.597 habitantes — 8,3%

Frei Rogério — 2.474 habitantes — 9,3%

Guatambu — 4.736 habitantes — 4,2%

Ibiam — 1.968 habitantes — 6,2%

Ibicaré — 3290 habitantes — 8,7%

Iraceminha — 4.103 habitantes — 9,1%

Irati — 2.004 habitantes — 9,8%

Jaborá — 4.006 habitantes — 7,6%

Jardinópolis — 1.649 habitantes — 7,3%

Lacerdópolis — 2.249 — 1,9%

Lajeado Grande — 1.461 habitantes — 4,0%

Lindóia do Sul — 4.630 habitantes — 8,5%

Marema — 1.952 habitantes — 4,6%

Morro Grande — 2.918 habitantes — 6,9%

Nova Itaberaba — 4.339 habitantes — 9,8%

Paraíso — 3.688 habitantes — 2,9%

Peritiba — 2.880 habitantes — 1,7%

Presidente Castello Branco — 1.630 habitantes — 9,2%

Presidente Nereu — 2.306 habitantes — 6,6%

Princesa — 2.891 habitantes — 7,4%

Rio Rufino — 2.487 habitantes — 9,3%

Santa Helena — 2.288 habitantes — 7,5%

Santiago do Sul — 1.341 habitantes — 5,8%

São Bernardino — 2.496 habitantes — 8,5%

São Bonifácio — 2.922 habitantes — 0,60%

São Miguel da Boa Vista — 1.860 habitantes — 3,5%

Tigrinhos — 1.707 habitantes — 9,0%

Urupema — 2.492 habitantes — 9,2%

Vargem Bonita — 4.635 habitantes — 5,1%


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