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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Buligon pede desculpas pelos 102 anos de espera ao entregar 465 escrituras no Distrito de Marechal Bormann

Em parceira com o Poder Judiciário, através do programa Lar Legal, centenas de moradores foram contemplados na comunidade onde nasceu Chapecó
Por: LÊ NOTÍCIAS
27/11/2019 02:44 - Atualizado em 27/11/2019 03:22
Axe Schettini/LÊ Emocionado, prefeito Luciano Buligon pediu desculpas à comunidade pelos 102 anos de espera para conquista das escrituras Emocionado, prefeito Luciano Buligon pediu desculpas à comunidade pelos 102 anos de espera para conquista das escrituras

Por Axe Schettini

A noite desta terça-feira (26) foi histórica para a comunidade do Distrito Marechal Bormann, local considerado como responsável pelo nascimento de Chapecó, em 25 de agosto de 1917. Após 102 anos de agonia, insegurança e espera, 465 moradores localidade receberam títulos de habitações que necessitavam de regularização fundiária, em evento realizado no Ginásio de Esportes da Comunidade.

Para esse sonho se tornar realidade, uma parceria entre a Prefeitura de Chapecó e o Poder Judiciário, através do Programa Lar Legal, que é coordenado pelo desembargador Selso de Oliveira, viabilizou os procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária.

Em importante ato do Poder Judiciário, o corregedor-geral de Justiça, Henry Petry Junior, representou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Collaço, impedido de estar presente devido ao clima chuvoso que fechou o Aeroporto Serafim Enoss Bertaso por 32 minutos, evitando o pouso do desembargador exatamente no momento em que sobrevoava para Chapecó.


Autoridades políticas e jurídicas participaram do ato de entrega de 465 escrituras pelo programa Lar Legal (Foto: Axe Schettini/Lê)

Em Santa Catarina, todos os processos do Lar Legal tramitam somente com três juízes, e um deles é a magistrada Liana Bardini Alves, da Comarca de Gaspar, responsável pela sentença que regularizou as habitações do Distrito Bormann, e, por isso, esteve presente na solenidade de entrega das escrituras. No ato, que registrou a presença de vereadores, servidores públicos e moradores, a juíza Liana recebeu uma camiseta da Chapecoense das mãos da primeira-dama Lucia Buligon.

Acompanhado deles, o diretor do Foro da Comarca de Chapecó, juiz André Happke, e o juiz Ermínio Darold, completaram a mesa de honra formada também pelo prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), que sensibilizou os moradores ao fazer um discurso emocionante, com um resgate histórico da Capital do Oeste. “Eu quero pedir desculpas pelos 102 anos que vocês aguardaram por este momento. Com esta comunidade, onde nasceu Chapecó, temos uma questão histórica pendente que está sendo entregue hoje. Desculpa”, disse Buligon, emocionado.


Moradores do Distrito Marechal Bormann lotaram o Ginásio de Esportes da Comunidade (Foto: Axe Schettini/Lê)

RESGATE HISTÓRICO

Para lembrar do surgimento de Chapecó, Buligon contou a história do contencioso entre Brasil e Argentina, que reivindicavam o Oeste do Paraná e Santa Catarina. “Nossa emancipação iniciou com a arbitragem do presidente dos Estados Unidos, Glover Cleveland, que foi escolhido para a solução do litígio na época”, relatou o prefeito de Chapecó.

O chefe do Executivo da maior cidade do Oeste de Santa Catarina lembrou que em 05 de fevereiro de 1895, com a decisão do presidente norte-americano, a divisão territorial se fez pelos rios Peperi-Guaçu (SC) e Santo Antônio (PR). A questão foi resolvida com muito empenho do então chanceler, o general Dionísio Cerqueira, que em 1953 foi homenageado com nome do município que faz divisa com a Argentina.

Recém República, o Brasil vivia uma nova forma de governo desde 15 de novembro de 1889, mas um conflito armado entrava para a história do país poucos anos após a derrubada da Monarquia. A Guerra do Contestado foi uma disputa por uma região rica em madeira e erva-mate, que envolveu catarinenses e paranaenses, entre 1912 e 1916.

“Somente após o fim da Guerra do Contestado, o presidente do Estado de Santa Catarina [hoje, governador], Felipe Schmidt, em 25 de agosto de 1917, assinou a emancipação de Chapecó, que iniciou essa trajetória aqui, no Distrito de Marechal Bormann”, disse Buligon. A comunidade foi batizada em homenagem ao marechal José Bernardino Bormann, que fundou a Colônia Militar de Chapecó, em março de 1882, e foi ministro da Guerra do presidente Nilo Peçanha entre 1909 e 1910.

PROGRAMA LAR LEGAL

Segundo o coordenador do Lar Legal, o título de propriedade traz pacificação social. “O objetivo do programa é a regularização fundiária. Colocar na mão do cidadão, em especial do hipossuficiente, o título de propriedade nos locais onde a posse já esteja consolidada de uma forma mais simples e rápida, com o verdadeiro acesso à Justiça. Essa é a promoção da dignidade para os que mais precisam”, destacou o desembargador Selso de Oliveira.

Nesta semana, além de Chapecó, os moradores dos municípios de Galvão (60), Xanxerê (42), Pinhalzinho (143) e Planalto Alegre (31) também foram beneficiados. Para ingressar no programa, o conglomerado deve estar em uma área com densidade demográfica considerável, malha viária implantada e, no mínimo, dois equipamentos de infraestrutura urbana (drenagem de águas pluviais, esgoto sanitário, abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos) há pelo menos cinco anos. A região precisa ser reconhecida pela prefeitura e associação de moradores.

Com base na resolução nº 1/2017, do Conselho da Magistratura Catarinense, o Programa Lar Legal objetiva a viabilização dos procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária em Santa Catarina, focada na titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização, desencadeando, paralelamente, as ações urbanísticas, sociais e ambientais que possibilitem o processo de inclusão sócio espacial e a melhoria da qualidade de vida urbana.

O último dado divulgado pela coordenadoria do programa, em abril de 2018, apontava cinco mil famílias beneficiadas em 30 municípios. São Francisco do Sul, Guaramirim e Lebon Regis, juntas somam 2.355 títulos regularizados, o que equivale a quase 50% do total. São as cidades catarinenses mais beneficiadas pelo Lar Legal.


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