OAB/SC garante suspensão dos atos judiciais e prioridade para liberar pagamentos de alvarás

Em razão das medidas que estão sendo adotadas pata prevenir a propagação do coronavírus, a OAB/SC garantiu a suspensão de prazos e dos atos judiciais nos processos da Justiça Estadual até o dia 31 de março. A decisão foi anunciada em reunião do Comitê Interinstitucional, criado para tratar dos efeitos da crise provocada pelo coronavírus, na manhã de segunda-feira (16).

Na última sexta-feira (13), o presidente da Seccional, Rafael Horn, sugeriu a criação do comitê e oficiou todos os tribunais catarinenses propondo a análise da suspensão de prazos: TJ/SC, TRT12, TRTF4, e TRE/SC. “Enquanto instituição temos o dever de sermos responsáveis e cautelosos, mas sem causar qualquer tipo de pânico e alarde desnecessário na população”, enfatiza Horn.

A suspensão na Justiça Estadual foi anunciada nesta segunda-feira (16). Os atos judiciais urgentes serão realizados preferencialmente por videoconferência, com o intuito de reduzir o contato físico entre as partes. O presidente do TJ/SC, desembargador Ricardo Roesler, ressalta que durante todo o período magistrados e servidores continuarão trabalhando, possibilitada a utilização do sistema de “home office”.

“A prioridade é no sentido de preservar vidas. Por essa razão, vamos agir de modo preventivo, conforme orientação das autoridades de saúde, e diminuir a circulação de pessoas nas dependências do Tribunal de Justiça e nos fóruns das 111 comarcas do Estado. Nessas unidades circulam diariamente milhares de pessoas, o que exige responsabilidade redobrada, não só para manter os serviços aos jurisdicionados, mas, sobretudo, para evitar a propagação da doença, que deve crescer exponencialmente nos próximos dias”, explica Roesler.

Casos urgentes serão atendidos por meio de videoconferência, como por exemplo, as audiências de custódia, processos de réus presos e envolvendo a infância e juventude. Em relação ao expediente externo nos cartórios extrajudiciais, foi informado que a questão será regulamentada por meio de resolução específica, a ser editada em breve pela Corregedoria do Foro Extrajudicial.

PAGAMENTOS DE ALVARÁS PENDENTES

A OAB/SC também conquistou prioridade para a liberação de 8.300 pagamentos de alvarás pendentes no Judiciário Estadual aos advogados catarinenses. O presidente da Seccional, Rafael Horn, defendeu a adoção da medida para reduzir o impacto financeiro negativo em razão da suspensão de diversos atos judiciais nos próximos dias. A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Soraia Nunes Lins, anunciou que o TJ/SC nos próximos dias editará um ofício circular compreendendo essa orientação e encaminhará à magistratura catarinense. “Nossa prioridade é minimizar os riscos à saúde física e financeira da advocacia neste difícil momento da pandemia do Coronavírus”, declarou Horn.