Xadrez Jurídico | Orgulho de ser cidadã

Esta semana, após flagrante desrespeito ao distanciamento social nos bares do RJ, um vigilante sanitário sofreu ofensas por estar fazendo seu trabalho. “A gente paga você, filho. O seu salário sai do meu bolso”, disse a mulher. “Cadê sua trena? Quero saber como você mediu sem trena”, questionou o homem, com ironia. O fiscal respondeu: “Tá, cidadão.” A mulher, de forma grosseira, contestou: “Cidadão, não. Engenheiro civil, formado. Melhor do que você”.

Vale ressaltar que o conceito de cidadania está ligado à condição de pertencimento de uma pessoa à uma comunidade, um país, um Estado, e a consequência dessa lógica são os direitos e deveres civis, políticos e sociais, assegurados pela Constituição de cada território. Neste sentido, é necessário compreender que o Estado, com seus direitos e garantias, precisa ser defendido, valorizado e entendido como pilar democrático de uma sociedade justa e equilibrada.

A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como a "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil. Um avanço imenso, uma conquista, construída a muitas mãos e diferentes opiniões políticas, reconhecida como um dos mais belos textos jurídicos produzidos em todo o mundo.

O Estado tem um papel fundamental na ampliação da cidadania. No atual cenário que vivemos muito se discute se ele deve ser mínimo, máximo, como deve atuar para cumprir seus objetivos. Em meio a este debate, percebemos que os cidadãos, muitas vezes, esquecem da responsabilidade que tem com o Estado.

Para Foucault, o Estado é um local onde as relações de poder se manifestam, porém, não resumidas somente a ele. Segundo ele, o Poder estaria disseminado por toda a estrutura social, os chamados micropoderes que, muitas vezes, seriam tão importantes e autoritários, como o poder centralizado. Todos, de alguma forma, temos poder. E isso nos traz muitas responsabilidades.

E esse pensamento, como o da mulher que ofendeu o fiscal, expressa essa lógica micro, que cada vez mais se dissemina em nossa sociedade, com opiniões inflexíveis, arrogantes, que não respeitam o diálogo e se posicionam acima das regras constitucionais públicas.

Precisamos ter consciência do nosso papel enquanto cidadãos, saber rever nossas atitudes, responsabilidades, nos envolver com a sociedade e, sobretudo, lembrar que fazemos parte dela. Combater o pensamento autoritário é parte fundamental de nossa atuação política cidadã, responsável, democrática e comprometida com os interesses coletivos. Os direitos individuais não podem se sobrepor aos coletivos.