Xadrez Jurídico | As desigualdades sociais e as reformas constitucionais

Ao mesmo tempo que o Brasil produz muita riqueza, a cada ano que passa, ela fica mais concentrada no topo da pirâmide de distribuição de renda. O Brasil é o segundo colocado no ranking dos países que mais concentram renda no mundo, fica atrás apenas do Catar.

Um a cada quatro brasileiros vive com menos de R$ 420 por mês, ao passo que existem pessoas muito ricas no país. Em 2018, a concentração de renda brasileira bateu recordes e registrou números alarmantes, já que o 1% mais rico do país possui mais de 33 vezes a renda dos 50% mais pobres.

Embora o país esteja entre as maiores economias do mundo, a distribuição de renda e a qualidade de vida não são tão bem-sucedidas. Como o cálculo do PIB per capita não consegue retratar essa realidade, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou outro indicador, chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em 2018, Na América Latina, o Brasil foi o que teve o pior desempenho: caiu 17 posições e se situou na posição 79, com um IDH de 0,759, atrás de países como Cuba, México, Argentina, Chile e Uruguai.

Nos últimos anos foram apresentadas propostas de reformas constitucionais que buscam alternativas para esses problemas. Em 21/07/2020 foi apresentado o Projeto de Lei n. 3887/2020, pelo Poder Executivo, que "Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal". A ideia do PL, apresentado como a primeira parte da reforma tributária, é unir o PIS/Pasep e a Cofins em um tributo só, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota geral de 12%, que vem sendo objeto de debate entre os especialistas, em razão de ser considerada alta.

Ocorre que os desdobramentos das propostas novamente penalizam quem ganha menos, como aconteceu com a Reforma da Previdência e a Trabalhista, concentram renda, além do que acabam com a isenção para setores da educação e cultura, possibilitando uma tributação altíssima sobre os livros.

A Reforma em si é muito importante, mas não pode deixar de atender à Constituição, que preconiza a cobrança de impostos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

O objetivo deveria ser a simplificação e redução da tributação sobre o consumo, a fim de reequilibrar a contribuição; o fim da isenção de lucros e dividendos e maior distribuição das faixas de renda e alíquotas, promovendo eficiência e equidade; a adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) também seria uma boa opção.

Dessa forma, seria possível equilibrar os tributos, taxando de forma maior quem ganha mais, e menor quem ganha menos, de modo a reduzir as desigualdades e, sobretudo, alterando a legislação em benefício dos mais pobres, trabalhadores e pequenos comerciantes, que, mais uma vez, serão os mais afetados pelas mudanças das reformas implementadas nos último anos.