MPF oferece aditamento à denúncia contra ex-dirigente do Hospital Regional do Oeste

A 1ª Vara da Justiça Federal de Chapecó recebeu, em 26 de agosto de 2020, aditamento à denúncia formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina na ação penal ajuizada no âmbito da Operação Patriarcado, que acusa o ex-diretor-presidente e o assessor jurídico da associação que administra o Hospital Regional do Oeste (HRO) e também dois sócios-administradores da empresa que prestava serviços de exames laboratoriais ao hospital pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa, pelo desvio milionário de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Inicialmente a denúncia teve por objeto fatos ocorridos entre 2014 e 2017 relativos ao superfaturamento de exames laboratoriais prestados ao hospital nesse período. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) em Santa Catarina recentemente elaborou nova análise técnica que quantificou o valor do dano ao erário no período de janeiro de 2013 a setembro de 2018. A soma do montante desviado foi de R$ 14.647.315,23, que corresponde à diferença entre os valores cobrados pelo laboratório do HRO e os valores que seriam devidos se utilizada a Tabela SUS.

A Contadoria Judicial atualizou, no âmbito da Ação Cautelar n° 5006191-22.2018.404.7202, o cálculo do valor dos prejuízos causados ao SUS, segundo a nova quantificação da CGU, para aplicação de correção monetária e juros moratórios, tendo atingido o montante de R$ 19.254.582,02.

Além disso, em razão da ampliação do aspecto temporal da denúncia, o número de crimes de peculato atribuídos aos réus foi majorado para 57 condutas, o que pode repercutir na pena a ser aplicada, em caso de condenação.

Operação Patriarcado

A investigação realizada na Operação Patriarcado começou em setembro de 2017, a partir de elementos colhidos na Operação Manobra de Osler, que apurou desvios de recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó e que resultou na condenação da ex-secretária da pasta pelos crimes de peculato e associação criminosa a uma pena de mais de 9 anos de reclusão, já com julgamento confirmado em segunda instância.

As investigações conduzidas no Procedimento Investigatório do MPF tiveram a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó e da Controladoria Geral da União (CGU).

Em razão do recebimento do aditamento, os acusados serão novamente citados na ação penal, para apresentação de defesa prévia, seguindo-se a fase de produção de provas em juízo.

Consulte a ação: Ação penal nº 5005435-76.2019.4.04.7202/SC