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Do aspecto legal | O aumento da taxa de violência doméstica em tempos de pandemia

Por: Renã M. Camargo
22/04/2020 14:51
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Um assunto que preocupa imensa parte da população brasileira e que acaba sendo pouco comentado no âmbito social - visto o próprio pré-conceito que as pessoas têm com a causa – até mesmo no momento de afirmar que já foram vítimas de alguma situação que retrata a violência doméstica.

Nos últimos dias, em face até mesmo pelo fato de se ter maior convivência no lar, devido à quarentena proposta, os casos, infelizmente, acabaram tendo imenso aumento, cita-se como exemplo o que ocorre na cidade de São Paulo, onde foi registrado o infeliz aumento no mês de março/2020 de 51% nos casos de violência doméstica comparado ao período do mês de fevereiro/2020.

No que se refere ao percentual acima exposto, nada a celebrar.

Senão devemos restar silentes e preocupados, uma vez que, por mais que o cidadão brasileiro reste apreensivo, desempregado, desnorteado e invalido por motivos alheios - as cargas emocionais não podem ser tidas como passaporte para as práticas de agressão contra a mulher.

Certa vez, acabei por ler a seguinte frase para a figura feminina: “pessoa de grande anseio e estima, que, por amor, acaba sendo tornada prisioneira de uma relação que impõe correntes emocionais e financeiras”.

Fato importante ocorreu alguns dias atrás pela implementação da Lei 13.984/20 que alterou trechos da Lei 11.340/06 (Maria da Penha) nos trechos que impõe ao agressor a frequência obrigatória em centros de reeducação e acompanhamento psicossocial, buscando, desta forma, implantar a educação e o equilíbrio emocional ao agressor – evitando, futuramente, novas praticas contra a figura feminina.

De forma clara e não menos notável, o Estado tenta de alguma maneira a utilização dos meios cabíveis para impor ao agressor a devida instrução pelos atos praticados e, posteriormente, acabar por responder de forma plena por suas atitudes tomadas no âmbito do lar em face de sua amiga, mulher, companheira, mãe de seus filhos, resumindo: mulher.


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