Artigo | Hora de enfrentar nosso déficit de representação no Congresso

Por Mario Cezar de Aguiar*

A composição das novas mesas diretoras do Senado e da Câmara evidencia, mais uma vez, o descompasso entre a riqueza gerada ao País pelos estados do Sul e do Sudeste e a representatividade destas regiões no Congresso. As duas regiões estão subrepresentadas e, assim, terão menos influência nas decisões, embora SP, sozinho, tenha PIB equivalente ao da Argentina e SC supere o de países como Paraguai ou Uruguai.

No Senado, o atual modelo incoerente, em que todos os estados têm três representantes, levou Norte e Nordeste a ficarem com todas as vagas. Na Câmara, as 256 posições ocupadas pelo Sul e pelo Sudeste correspondem à metade menos 1 deputado do total (513). Significa que se os políticos dessas regiões estivessem articulados, poderiam comandar a Casa.

Com o Congresso ganhando protagonismo cada vez maior na distribuição dos recursos, o “déficit de representação” torna-se uma questão que precisa ser enfrentada. Sul e Sudeste têm grandes demandas na área social, de segurança e de infraestrutura, que, se não forem atendidas, inclusive, comprometerão sua capacidade de seguir contribuindo com a correção das desigualdades regionais brasileiras.

Não se trata de estabelecer um confronto entre regiões. Mas é legítimo buscar maior equilíbrio. A Fiesc é testemunha do esforço dos deputados e senadores catarinenses na defesa dos interesses do estado, mas parlamentares e população devem tomar consciência e partir para a ação na busca da rediscussão do pacto federativo.

Um passo essencial nesse sentido é o avanço do Projeto de Lei 148/2023 do Deputado Pezenti, que dispõe sobre a representação dos estados na Câmara. Nem deveria ser necessário. O próprio STF já se pronunciou nesse sentido, já que significa apenas aplicar o que diz a Constituição: o número de parlamentares deve ser ajustado periodicamente, com base nos dados do IBGE. Contudo, isso não ocorre mais desde 1993. Se aplicado o censo de 2022, o número de deputados de SC passaria de 16 para 20. Um pequeno avanço.

Contudo, quando o debate começa a ganhar força, surgem propostas insensatas, como a de elevar ainda mais o total de deputados, aumentando, por consequência, o já elevado custo do Legislativo. É hora de união na busca de um justo reequilíbrio de forças, sem novos ônus para a sociedade.

*Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)