Cifra Econômica | Herança: Aumento do imposto e o planejamento sucessório que você precisa conhecer!

Famílias com grandes fortunas devem se preparar para mais um aumento na carga tributária. As mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que deve se tornar lei federal ainda este ano, estão gerando uma corrida em busca de informações sobre como antecipar a sucessão.

Aumento na procura por planejamento sucessório

Nosso escritório, RK Advogados, tem notado um aumento de cerca de 50% na demanda por serviços jurídicos envolvendo planejamento sucessório, após a aprovação da reforma tributária.

A palavra dos especialistas

“O aumento da tributação está colocando esse assunto tabu na mesa. A verdade é que para muitos patriarcas e matriarcas falar de sucessão é dizer que se chegou ao fim da vida”, afirma Laura Knapp, sócia do escritório. “Mas não é! Quem já está em idade avançada precisa pensar sobre o assunto. E a discussão do momento exige garantir as melhores condições.”

ITCMD: alíquota progressiva e estados em alerta

Com a sanção do PLP 108/2024, a alíquota do ITCMD (imposto estadual) passará a ser obrigatoriamente progressiva, com teto limite definido pelo Senado (atualmente em 8%). Estados como Rio de Janeiro (4% a 8%), Mato Grosso (2% a 8%) e Ceará (2% a 8%) já estão ajustados.

Outros, como São Paulo (4%), Bahia (3,5%), Minas Gerais (5%) e Paraná (4%), ainda possuem alíquotas fixas vantajosas ⚖️, o que impõe urgência na discussão familiar.

O Amazonas já acendeu o alerta ao se adequar à progressividade, elevando o imposto de 2% para a faixa de 2% a 4%. Grandes fortunas do estado têm até março para fazerem a sucessão na alíquota antiga.

A palavra dos especialistas

“Temos clientes do Paraná e está sendo uma correria. Uma mostra de que a qualquer momento outro estado pode resolver se antecipar e mudar”, diz Daniel Ribeiro, sócio da Ribeiro & Knapp Advogados. “Claramente os estados irão aumentar as alíquotas teto, porque esse é o único jeito de ter uma progressividade e manter a mesma arrecadação. E eles podem ainda querer arrecadar mais.”

O detalhe que pode fazer o imposto disparar

A mudança na base de cálculo é um fator crucial. Os bens precisarão ter o seu valor de mercado atualizado, o que muda totalmente o valor de bens ilíquidos e, assim, o total de imposto a pagar.

Impacto nos grandes patrimônios

Famílias com grandes patrimônios imobiliários ou participações societárias podem ser duplamente afetadas.

‍Simulação

Para exemplificar o impacto, o advogado Daniel Ribeiro, especialista em sucessão empresarial, fez uma simulação. Foi considerado um residente do Paraná com patrimônio total de R$ 30 milhões, composto por bens imóveis, participações societárias e aplicações financeiras.

Nesse perfil, o imposto devido saltaria de R$ 1,2 milhão para R$ 3,36 milhões, caso a transferência de patrimônio ocorresse com as novas regras.

‍‍‍A reação das famílias

A reforma tributária foi aprovada no início de 2025 e começa a valer em 2026. A única forma de garantir as condições atuais de transmissão de patrimônio é fazendo a transmissão antes da mudança da lei, por meio de doação em vida de parte ou da totalidade dos bens.

A palavra dos especialistas

“O assunto ainda é um tabu, então era empurrado para frente porque o imposto é baixo e não tinha nada que indicasse uma mudança”, afirma Daniel Ribeiro.

“Agora, com o incentivo financeiro, as conversas estão a todo vapor. Mas isso não significa que todos devam fazer a transmissão agora. Temos dito que o incentivo financeiro não é tudo ‍♂️”, complementa.

O momento é de reflexão

“O momento agora é de reflexão para entender qual é a estrutura mais eficiente . Não é o momento de execução. As famílias preferem agir com quem já tem um histórico jurídico neste universo de sucessão”, diz Daniel Ribeiro , que possui mais de 400 empresas familiares assessoradas.

‍‍‍Maturidade familiar

Além da indecisão sobre o texto final, há a questão de maturidade da família para a sucessão. O doador deve se sentir confortável e os herdeiros maduros para receber.

Mecanismos de proteção

Para Laura Knapp , não há idade para pensar em sucessão. Há vários mecanismos de proteção aos donos do patrimônio, como a cláusula de reversão e a incomunicabilidade.

A hora de agir é agora!

Para quem já deveria ter feito o planejamento patrimonial, a orientação é começar o quanto antes. A expectativa é que, após o aumento das alíquotas em 2026, não será possível retroagir.