Deputados estaduais aprovam projetos de lei relacionados a pessoas com deficiência

Três propostas voltadas às pessoas com deficiência foram aprovadas na sessão ordinária desta quarta-feira (09) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As matérias já tiveram a redação final aprovada e seguem para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Aprovado com o voto contrário do deputado Jessé Lopes (PSL), o Projeto de Lei (PL) 119/2019, de autoria de Fernando Krelling (MDB), isenta atletas voluntários do pagamento da taxa de inscrição em eventos esportivos no estado. Conforme o autor, a legislação beneficiará os voluntários que auxiliam atletas com deficiência nas competições.

“Essa lei é de extrema importância para a inclusão no esporte, para que tenhamos cada vez mais pessoas incluídas”, afirmou Krelling.

Jessé Lopes foi contrário à iniciativa por entender que a gratuidade para os voluntários vai implicar em aumento nos valores das taxas de inscrição para os demais atletas. “O custo que era dividido entre o empurrador da cadeira de rodas e o cadeirante vai ser pago só pelo cadeirante”, explicou.

Por unanimidade, foi aprovado também o PL 305/2020, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). A medida altera a lei que consolida os direitos das pessoas com deficiência no estado para reestabelecer a esse público o benefício da gratuidade do transporte fluvial, lacustre ou marítimo, como balsa, "ferry boat", canoa ou similar, de propriedade do Estado, dos municípios ou privada, que funcione por concessão e com fiscalização do poder público.

Já o terceiro projeto aprovado PL 382/2019 institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade. Na justificativa da proposta, o autor, deputado Sergio Motta (Republicanos), explica que o objetivo é identificar esse público com uma cor diferenciada de bengala e, ao mesmo tempo, conscientizar a sociedade sobre as dificuldades que as pessoas com baixa visão enfrentam no dia a dia.