Alesc define sala para o Observatório da Violência Contra a Mulher

A Assembleia Legislativa deu mais um passo para implantação do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher (OVM-SC), lei estadual que foi promulgada no mês de março com a assinatura do termo de cooperação técnica entre governo estadual, instituições e entidades vinculadas, com a definição da sala e a cessão de funcionários para seu funcionamento. O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), e a deputada Luciane Carminatti (PT), coordenadora da implementação do OVM-SC, vistoriam nesta terça-feira (13) a sala onde funcionará o órgão.

Para a parlamentar, a visita à futura sede do OVM-SC é uma demonstração, em primeiro lugar, de que a Alesc, o governo, instituições e as entidades não só fizeram o lançamento do termo de cooperação técnica, mas que estão empenhados para que de fato os trabalhos comecem o mais breve possível. Ela revelou que já foram definidos os equipamentos, as estruturas e os funcionários públicos que a Alesc colocará à disposição para o funcionamento do OVM-SC. “Foi mais um passo com o foco no combate à violência contra a mulher em Santa Catarina.”

Luciane informou que em Santa Catarina os números de feminicídios de 2019 para 2020 praticamente se mantiveram, mas as medidas protetivas saltaram de 12 mil para 16 mil no mesmo período. “Então, isso nos revela que a violência contra a mulher no estado continua, cada vez mais forte e presente na sociedade e o OVM-SC é essa a unificação de dados, informações e proposição de políticas públicas.”

Com o OVM-SC, Santa Catarina passa a ter um programa de monitoramento, registro e análise de dados interssetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessário para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento. Além da Bancada Feminina, assinam o termo de cooperação técnica: Governo do Estado (Secretarias de Estado da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SC, UFSC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.