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Comissão e fórum da Alesc vão cobrar recomposição dos cortes no orçamento federal

Por: LÊ NOTÍCIAS
04/05/2021 10:11
Bruno Collaço/Agência AL A reunião ocorreu após o anúncio de cortes no orçamento federal para obras de infraestrutura no estado, afetando a execução de obras em rodovias federais A reunião ocorreu após o anúncio de cortes no orçamento federal para obras de infraestrutura no estado, afetando a execução de obras em rodovias federais

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano decidiu nesta segunda-feira (3), após a reunião ordinária ampliada sobre os impactos para Santa Catarina dos cortes no orçamento federal de 2021, que será encaminhado um documento ao Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16 deputados federais e os três senadores, para atuarem junto ao presidente Jair Bolsonaro e seus ministros para recompor os R$ 136,5 milhões para obras de infraestrutura no estado. A coordenadora do Fórum, deputada federal Ângela Amin (PP/SC), anunciou que vai solicitar audiência com o presidente e com os ministros da Fazenda e da Infraestrutura.

A reunião ocorreu após o anúncio de cortes no orçamento federal para obras de infraestrutura no estado, afetando a execução de obras nas BRs 470, 282, 280, 163 e 285. Os vetos do governo federal vão afetar também os investimentos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), assistência social, aquisição de máquinas, pesquisa e inovação, educação profissional, recuperação ambiental e saúde.

Para o presidente da Comissão de Transportes, deputado João Amin (PP), a reunião ampliada demonstrou a insatisfação e a indignação coletiva dos parlamentares e do setor empresarial em relação aos cortes anunciados pelo governo federal. “São obras e recursos necessários para diversas áreas, a de infraestrutura é a mais afetada e a ideia é transformar essa reunião em um documento que será encaminhado ao Fórum Parlamentar para que possamos cobrar de maneira imediata que a União devolva esses recursos para o estado.”

Para João Amin, a maneira de como o governo federal devolverá esses recursos cortados do orçamento é uma discussão ampla, podendo ser por meio da renegociação da dívida dos estados, uso de verbas federais para outros projetos. “Mas o mais importante é de que Santa Catarina não seja prejudicada e não tenha essa diminuição tão grande em recursos federais. O presidente Jair Bolsonaro fez em Santa Catarina sua maior votação proporcional no primeiro turno, então o nosso estado tem este crédito, por isso a importância de nos organizar e cobrar.”

PROPOSTAS

O presidente da Federação das Indústrias Catarinenses (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, fez uma apresentação dos cortes do orçamento da União em obras no estado e destacou que o déficit com Santa Catarina é de R$ 835,8 milhões. Defendeu união em torno de projetos de concessões e privatizações, as parcerias público-privadas, para diminuir as demandas de obras de infraestrutura no estado. Sugeriu ainda que seja elaborado um banco de projetos que identifique oportunidades para investimentos públicos e privados.

O senador e presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Dário Berger (MDB/SC), afirmou que foi surpreendido com o anúncio dos cortes no orçamento. “É um fato lamentável e temos que fazer uma ação por meio do Fórum Parlamentar para que o governo federal reveja esses cortes ou nos unir para derrubar estes vetos no Congresso Nacional.” Berger avaliou que o corte mais prejudicial foi a da BR-285, que é a única prevista para ser concluída neste ano. “Não faltou empenho da bancada federal em buscar esses recursos e tínhamos uma expectativa de sua aplicação.”

O presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, Carlos Chiodini (MDB/SC), revelou que conversou com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freites, que disse haver condições de recomposição do orçamento, por não ter sido aplicado até o mês de maio. “Devemos reunir o Fórum Parlamentar, os deputados estaduais e as entidades representativas para pedir esta recomposição dos valores.”

A coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, deputada Ângela Amin, assegurou que vai solicitar uma audiência com o presidente e com os ministros da Fazenda e da Infraestrutura para buscar a preservação dos recursos para Santa Catarina. ”Nós estivemos com o presidente e o ministro Tarcísio e naquele momento foi falado do compromisso de atender as obras no estado. A suplementação do orçamento é possível, mas o mais importante é a conclusão da BR-285, que teve toda sua verba cortada.”

CONTRAPARTIDA

O secretário de Estado da Infraestrutura, Leodegar Tiscoski, falou que é inquestionável o prejuízo destes cortes para Santa Catarina e sugeriu que os recursos que os deputados estaduais aprovaram, por maioria, de liberar recursos do Estado no valor de R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e R$ 100 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul, só sejam realizados com a contrapartida do governo federal. “Se não houver recursos federais, não tem o porquê do estado aplicar em obras federais.”

RITMO LENTO
O superintendente regional do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Ronaldo Carioni, assegurou que as obras não serão paralisadas com os cortes no orçamento, mas sofrerão uma diminuição em seu ritmo. Defendeu que seja dada prioridade para liberação de recursos para a BR 285, que é uma rodovia transversal brasileira que inicia em Araranguá, atravessa a Serra e o planalto gaúchos, com extensão de aproximadamente 673,1 km no Rio Grande do Sul e 53 km em Santa Catarina, dos quais falta aproximadamente um quilômetro para ser concluída no estado. “Se não forem liberados os recursos, as demais vão sofrer uma redução, mas continuam, agora a BR 285 é a única prevista para ser concluída e zeraram todo o orçamento para ela.”

NEGOCIAÇÃO

O senador Esperidião Amin (PP/SC) defendeu uma união dos deputados e senadores para que ocorra uma negociação junto ao governo federal para rever a decisão dos cortes no orçamento para o estado. “Temos que fazer essa negociação com habilidade para recuperar os investimentos federais e temos que unir esforços para também conseguirmos a segunda pista do aeroporto de Navegantes.” Para o senador, é um equívoco o governo federal deixar de concluir a BR-285 e avaliou como uma boa ideia a sugestão de contrapartida de recursos apresentada pelo secretário Leodegar Tiscoski.

RECURSOS ESPECIAIS

O deputado federal Hélio Costa (Republicanos/SC) criticou a decisão dos deputados estaduais em aprovar a liberação de recursos do Estado para as BRs-470, 163 e 280. “Todos os municípios pedem pavimentação e vem o governo estadual e doa mais de R$ 300 milhões para o governo federal. Tá na hora de rever essa decisão, o governo federal tem que ter o compromisso para fazer suas obras no estado.”

COBRANÇA

O deputado federal Darci de Matos (PSD/SC) lembrou que a maioria dos deputados federais e estaduais apoia o governo Jair Bolsonaro, mas que não podem ficar quietos diante do anúncio do corte no orçamento. “Isso não é justo para Santa Catarina. Contem comigo na negociação para que o governo reveja essa decisão.” Ele falou ainda que historicamente Santa Catarina sofre com esses cortes e que, segundo a Receita Federal, o estado envia R$ 77 bilhões de impostos para Brasília e retorna somente R$ 7 bilhões. “Isso não é justo com a gente.”

OPOSIÇÃO
A deputada Luciane Carminatti (PT) ressaltou que não ajudou a eleger o presidente Jair Bolsonaro e pode falar com tranquilidade de que estes cortes prejudicam o estado. Alertou ainda sobre a insegurança jurídica com a decisão da Assembleia Legislativa em aprovar a liberação de recursos do estado para rodovias federais. “É grave a postura do governo federal com Santa Catarina. Foi o estado que mais votou proporcionalmente neste presidente e essa decisão tem que ser revista.”

DIFICULDADES

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) lembrou que entre os anos de 1998 e 2000 foram necessárias várias reuniões em Brasília com o ex-ministro Elizeu Padilha para que fossem liberados recursos para construção do trevo entre a BR-280 e a BR-101. “É inacreditável, muda os tempos, mas as dificuldades para Santa Catarina continuam.” Para o deputado, é necessário uma contrapartida do governo federal para o estado.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

O diretor institucional do Conselho Regional de Administração (CRA-SC), Adriano Ribeiro, sugeriu que o estado deva investir em projetos estruturantes e que profissionalize o acompanhamento técnico do orçamento. “Sem inteligência nós não vamos avançar. Precisamos de informações técnicas para municiar nossos deputados e senadores para defenderem o estado em Brasília. Santa Catarina é o 6º PIB do Brasil e não conseguimos avançar em obras estruturantes.”

APOIO
O procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, disse que Santa Catarina não é inimigo dos demais estados brasileiros, mas é necessário “brigar por seu quinhão”. Assegurou que o governo estadual está à disposição do Fórum Parlamentar Catarinense para auxiliar na busca da recomposição dos recursos que foram cortados.

A diretora-executiva da Fecam, Sisi Blind, e a deputada federal Norma Pereira (PSDB) também informaram que a entidade e o mandato apoiam a iniciativa de buscar a recomposição dos valores.


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