Advogada de Chapecó aciona Justiça para que advogados inadimplentes possam votar nas eleições da OAB

Segundo a candidata à presidência da subseção de Chapecó pela Chapa 102, Caren Machado, a regra criada pela OAB por meio de resolução discrimina ilicitamente os advogados inadimplentes e que estão passando por dificuldades financeiras, lhes impedindo de exercer o direito ao voto e de definir os rumos políticos da entidade, que infelizmente permanece nas mãos dos mesmos grupos há muitos anos. A anuidade de SC é uma das mais caras do país, excluir os inadimplentes do processo eleitoral é extremamente injusto, principalmente para os jovens advogados que estão no início da profissão e que estão sofrendo com as agruras da pandemia.

Neste domingo (21) a advogada Caren Machado, candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 5ª Subseção de Chapecó, propôs na Justiça uma ação contra a Ordem dos Advogados do Brasil alegando que o processo eleitoral da instituição estaria sendo prejudicado pela lesão à moralidade administrativa devido a exclusão dos advogados inadimplentes do rol de eleitores aptos a votar, embora conforme a lei são considerados aptos para o exercício da Advocacia.

Segundo Caren, “Apenas 67% dos advogados de Chapecó estão aptos a votar. Tal dado deixa evidente que trata-se de uma situação que precisa ser revista, uma vez que, o direito ao voto é um Direito Fundamental, portanto, deve ser acessível a todos os advogados. Não podemos esquecer que estamos em meio a uma pandemia que alterou muito as condições de trabalho e financeira dos advogados, muitos profissionais estão passando por dificuldades e não têm condições de pagar em dia a anuidade, que é de R$ 1.071,00 – uma das mais altas do País. Excluir os colegas que enfrentam dificuldades financeiras fere o Princípio da Igualdade e o próprio espírito constitucional que eleva o exercício da cidadania no Brasil. Precisamos levar em conta que a ausência de pagamento não impede o exercício da advocacia e, portanto, não poderia impedir o direito do exercício de votar”.

Na visão de Caren "estabelecer uma data limite para o pagamento da anuidade com um mês de antecedência da data das eleições também é outro fator desproporcional e sem razoabilidade. Não há motivo plausível para impedir que um advogado que tenha pagado a anuidade até a data da eleição seja impedido de votar".

“Queremos fazer uma OAB diferente, que não exclua os advogados, a começar pelo processo eleitoral, que na nossa visão privilegia injustamente o poder econômico em detrimento, especialmente, da jovem advocacia que vem sofrendo com a baixa remuneração, e com isso, encontra dificuldades para pagar a anuidade. Se eles não participarem do processo eleitoral, jamais conseguirão mudar os rumos da instituição”, disse Caren.

Candidata pela chapa "OAB Novos Tempos", a advogada Caren Machado é professora de ensino superior e, como advogada, atua nas áreas trabalhista, dos direitos das mulheres, da família e administrativo.

A chapa 102 é formada também pelos advogados Carlos Zamprogna, candidato a vice-presidente; Gislaine Leonardo, candidata à secretária-geral; Eduardo Salles, candidato a secretário-geral adjunto, e Emanuele Martins de Quadros, candidata à tesoureira.

A ação recebeu o n. 5014780-95.2021.4.04.7202, e foi distribuída na 2ª Vara Federal de Chapecó.