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Alesc promove capacitação de conselheiros municipais da Criança e do Adolescente

Por: LÊ NOTÍCIAS
24/11/2021 10:57 - Atualizado em 24/11/2021 10:57
Bruno Collaço/Agência AL Curso tem como meta capacitar gestores para utilização de recursos disponíveis ao setor Curso tem como meta capacitar gestores para utilização de recursos disponíveis ao setor

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina iniciou nesta terça-feira (23) um curso de capacitação para conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente da Grande Florianópolis. O evento terá duas outras etapas – nesta quarta-feira (24) e no dia 7 de dezembro – e tem como principal meta preparar os gestores para que aumentem o uso de recursos públicos disponíveis para o setor.

O curso foi criado pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Grupo de Trabalho que integra o colegiado em conjunto com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com o Ministério Público, os tribunais de Justiça e de Contas, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e outras entidades que tratam da questão. A deputada Marlene Fengler (PSD), que preside a comissão, explicou que, ao pesquisar sobre a destinação e execução orçamentária de recursos estaduais para a assistência social, constatou que grande parte dos valores não é utilizada.

Segundo ela, como a legislação é “bem rigorosa e precisa ser atendida”, muitos conselhos municipais não apresentam projetos por não saber o que é possível fazer. Em muitas cidades não há o conhecimento de como podem ser usados os recursos, como os projetos devem ser elaborados e como se faz a prestação de contas. E, por isso, as prefeituras temem ser alvo de sanções de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, caso apresentem projetos fora dos padrões legais por falta de conhecimento técnico. “Então entendemos que seria importante dar esse primeiro passo, pois as prefeituras e o próprio governo do Estado têm dificuldades para fazer essas qualificações”, contou.

A coordenadora da Escola do Legislativo, Adeliana Dal Pont, afirmou que o curso servirá também para que os conselheiros entendam melhor sua importância dentro das políticas públicas. “Estamos fazendo esse projeto piloto, mas queremos levar para todas as seis macrorregiões de Santa Catarina no próximo ano”, destacou. Ao final dos três dias do evento, uma avaliação será feita pelos organizadores para definir a formatação do curso para as próximas edições.


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