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Vereadores discutem projeto de lei que definirá regras para sistema 5G em Chapecó

Divulgação O propósito é discutir uma legislação municipal para se adequar às exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) O propósito é discutir uma legislação municipal para se adequar às exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

O Poder Legislativo de Chapecó, promoveu nesta quarta-feira (1º), audiência pública para discutir a implantação do sistema 5G no município. O encontro foi coordenado pelo vereador Fernando Cordeiro (PSC) e reuniu representantes do setor no plenário da Câmara de Vereadores e de forma híbrida das áreas de telecomunicações e tecnologia. O propósito é discutir uma legislação municipal para se adequar às exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os representantes da Anatel e da Acate chamaram a atenção na audiência pública, para que Chapecó atualize a legislação municipal e dessa forma, seja facilitada a implantação das novas antenas que serão instaladas pelas operadoras. “A lei municipal ainda é da época do 2G, e com isso além de ser considerada antiga, poderá se tornar inconstitucional”, revela Fernando Neias, coordenador do Grupo de Trabalho 5G da Acate.

O vereador Fernando Cordeiro disse que há necessidade do município de Chapecó ter uma legislação com parâmetros urbanísticos, com previsão de laudos de engenheiros e de infraestrutura de fibra óptica, conforme determinações da Anatel. “Nosso município está na terceira onda de implantação do 5G que pode acontecer até 2026. Mas para isso, precisa ter uma lei pronta que atenda às necessidades. É justamente isso que vamos começar a fazer”, destacou.

Durante a reunião, também foram levantados os problemas de conexão da internet nos sistemas 3G e 4G, em Chapecó. Segundo o vereador, essas instabilidades causam até prejuízos econômicos para o município. “No Distrito Industrial, por exemplo, há sérios problemas com a internet. Com tanta tecnologia, não é mais admissível esse tipo de situação”.

Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser disponibilizado até julho do ano que vem. O cronograma segue com as cidades com mais de 500 mil habitantes (até julho de 2025); mais de 200 mil habitantes (até julho de 2026); mais de 100 mil habitantes (até julho de 2027), e nas cidades com mais de 30 mil habitantes (até julho de 2028).


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