Projeto de Lei que incentivará produção artesanal é aprovado em Chapecó

O Poder Legislativo de Chapecó, aprovou em sessão ordinária, Projeto de Lei (PL), que institui o Programa “Artesanato Chapecoense - Feito em Chapecó”, que será coordenado pela Fundação Cultural do município. O PL de iniciativa do Executivo Municipal, tem o propósito de incentivar a produção artesanal de referência cultural como atividade, gerando oportunidades de negócios e renda para produtores locais.

O texto do PL ainda estabelece que o programa desenvolverá ações e políticas públicas coordenadas, tendo por finalidade: organizar e apoiar as atividades artesanais no município; identificar os artesãos, como categoria organizada, contribuindo para a organização social e a preservação dos valores históricos e culturais do município; criar o registro municipal dos artesãos individuais; criar o registro municipal das unidades produtivas artesanais e fomentar e potencializar a atividade artesanal.

Em sua mensagem de justificativa ao Poder Legislativo, a Prefeitura explicou que a criação do programa, visa a substituição da Lei nº 6564 de 24 de março de 2014, a qual não prevê a atualização das técnicas artesanais de 2018, que seguem as premissas e organização do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), além da necessidade de realocação da pasta gestora do Artesanato, passando da Secretaria de Assistência Social para a Fundação Cultural de Chapecó.

Nas duas votações, o projeto foi aprovado por todos os vereadores e agora o texto segue para sanção do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD).