Close Menu

Busque por Palavra Chave

PL sobre chegada da 5G em SC é votada na Alesc

Por: LÊ NOTÍCIAS
01/06/2022 19:57 - Atualizado em 02/06/2022 14:08
Solon Soares/Agência AL PL institui o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel em Santa Catarina PL institui o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel em Santa Catarina

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, em reunião semipresencial realizada na tarde desta quarta-feira (1º), aprovou por unanimidade o PL 340/2021, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que institui o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no estado. Matéria está apta para ser apreciada em plenário.

Com o parecer favorável da relatora, deputada Ada de Luca (MDB), o projeto prevê a promoção de um ambiente favorável à economia digital; o debate acerca dos ganhos e impactos advindos da tecnologia 5G; o estímulo à modernização das legislações locais que tratam da implantação da infraestrutura de telecomunicações; a cooperação entre os entes municipais para o alinhamento das legislações e o desenvolvimento de tecnologias.

O deputado Jair Miotto enfatizou que a implantação do 5G (quinta geração de internet móvel) deve acontecer no dia 31 de julho em Florianópolis. No resto do estado, a nova tecnologia deverá estar disponível para a população até 2029.

Na mesma reunião, o colegiado aprovou requerimento apresentado por Miotto para ser realizada ainda neste mês, em data e horário a serem confirmados, uma nova reunião com os representantes das operadoras de telefonia Tim, Vivo, Claro, Unifique, Winity Telecom, com a Celesc, Acate, Fapesc, Sapiens Parque, Parque Alfa, EAF (Associação Administradora da Faixa de 3,5 GHZ), governo do Estado, Prefeitura de Florianópolis, para prestarem informações sobre a situação da chegada da nova tecnologia ao estado.

REGRAMENTO DE PRODUTOS ÓPTICOS
O colegiado aprovou, por maioria, o voto-vista com parecer contrário apresentado pelo deputado Bruno Souza (Novo) ao PL 315/2020, do deputado Coronel Mocellin (Republicanos), que altera a legislação estadual sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos.

Inicialmente, O PL recebeu parecer favorável da relatora, deputada Luciane Carminatti (PT). Porém, o deputado Bruno Souza apresentou voto-vista contrário ao projeto. Para ele, a proposta, ao proibir fabricantes e distribuidores de produtos ópticos de ofertar serviços ao consumidor final, cria reserva de mercado e prejudica a livre concorrência. Bruno considerou que o PL também cria burocracias para o setor, prejudicando a instalação de redes de varejo do ramo que atuam fora do estado. Projeto segue para análise na Comissão de Saúde.

ENTREGA "DELIVERY"
Também com o voto-vista contrário apresentado pelo deputado Bruno Souza, o colegiado rejeitou o PL 218/2020, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que estabelece diretrizes sanitárias para empresas e estabelecimentos que realizam serviços de entrega em domicílio, também conhecido como “delivery”.

O PL tinha o parecer favorável do relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), que acabou sendo rejeitado por maioria dos votos. Entre as medidas contidas na proposta está a exigência de que tais empresas forneçam a seus funcionários equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos para proteção, tais como máscaras de proteção, luvas e álcool em gel 70º, sendo obrigatória a utilização.

Em caso de descumprimento do disposto, estão previstas penalidades como a interdição preventiva do estabelecimento, por até 72 horas a partir da data da autuação, e multa pecuniária no valor de R$ 5 mil por infração, com os recursos auferidos sendo revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O deputado Bruno Souza argumentou que atualmente esse serviço de “delivery” é terceirizado e a proposta prevê a punição às empresas que contratam esse serviço. Projeto segue para apreciação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

AUTOMÓVEIS ADAPTADOS
Foi aprovado, por maioria dos votos, o pedido de diligenciamento apresentado pelo deputado Bruno Souza ao PL 81/2021, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), que dispõe sobre o dever de as locadoras de automóveis disponibilizarem veículo adaptado para condutor que seja pessoa com deficiência física e/ou mobilidade reduzida. O deputado quer ouvir o parecer do Sindicato das Locadoras de Veículos sobre a proposta.

Pelo texto, as locadoras de automóveis deverão disponibilizar, para cada conjunto de 20 veículos da sua frota, no mínimo um veículo adaptado para condutor que seja pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida. O descumprimento do disposto será considerado conduta abusiva ao direito do consumidor, ficando o infrator sujeito à multa, nos termos do artigo 56 I, do Código de Defesa do Consumidor.

AUDiÊNCIA PÚBLICA
Por solicitação do deputado Altair Silva (PP), o colegiado aprovou requerimento para realização de uma audiência pública para ser realizada na região do Alto Uruguai Catarinense, ainda no mês de junho, em data, horário e local a serem definidos, para discutir os problemas da rede elétrica trifásica, principalmente no meio rural da região.


Outras Notícias
Criciúma 2024
Unochapecó
Rech Mobile
Publicações Legais Mobile

Fundado em 06 de Maio de 2010

EDITOR-CHEFE
Marcos Schettini

Redação Chapecó

Rua São João, 72-D, Centro

Redação Xaxim

AV. Plínio Arlindo de Nês, 1105, Sala, 202, Centro