Inquérito policial sobre fraude em multas de trânsito é concluído em Chapecó

A Polícia Civil, por meio da 5 ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (Decor) e a 12ª Delegacia Regional de Polícia de Chapecó, concluiu uma investigação que apurava fraudes praticadas por empresas na transferência fraudulenta de pontuação decorrente de infrações de trânsito.

AS INVESTIGAÇÕES

A investigação constatou que pessoas procuravam os serviços de empresas de Chapecó especializadas em recursos de multas com o objetivo de recorrer de infrações vinculadas aos seus veículos. Sem o conhecimento dos clientes, a empresa simulava a venda do automóvel informando a data do negócio período anterior às multas, o que acabava por gerar a migração da pontuação para o suposto comprador.

COMO FUNCIONAM AS FRAUDES

Para concretizar a fraude, empresas revendedoras de veículos seminovos da cidade, mediante acesso a um sistema eletrônico conveniado, inseriam diretamente nos bancos de dados do Sistema Renavam a venda fraudulenta. Assim, gerando a migração dos pontos para o comprador fictício.

Eram usados como compradores pessoas aleatórias e sem qualquer conhecimento da fraude, inclusive sendo constatadas simulações de venda envolvendo carros de luxos para pessoas de baixa renda.

Após a simulação, o negócio era cancelado pelas próprias revendas de veículos, também mediante o sistema eletrônico conveniado, permanecendo os pontos decorrentes das infrações em desfavor do comprador simulado.

Foram constatadas cerca de 40 simulações sob o mesmo contexto. O inquérito policial ao final concluiu pela existência de crime inserção de dados falsos em sistema de informações trazido no art. 313-A do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos, e multa.