Um dos temas abordados no Congresso são as políticas públicas para a assistência social. Inclusive, uma das manhãs do congresso será dedicada ao debate sobre a gestão orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a regionalização dos serviços de alta e média complexidade e o lançamento do do plano de contingência da Assistência Social. A tarde será dedicada para debater sobre a estruturação da Política de Habitação nos municípios catarinenses e a Regularização Fundiária (Reurb e Lar Legal).
Em entrevista, Janice Merigo, assessora de Assistência Social e Habitação da Fecam, explica a importância de debater o tema no Comac-SC:
“Discutir o financiamento da política da assistência no congresso é fundamental para que os municípios possam garantir o atendimento à sua população. Porque a população mais vulnerável, é a que muitas vezes tem seus direitos violados. Ela bate na porta da prefeitura, né? Lá no município é que ela vem procurar o estado, para que ele possa atendê-la. Então é nessa perspectiva”.
No encontro da assistência social no Comac-SC também será discutida a importância de regionalizar o Sistema Único de Assistência Social em específico – os serviços que atendem violações de direitos de crianças, adolescentes, idosos e mulheres, vítimas de violência.
PLANO DE CONTINGÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Durante o Comac-SC 2022 também será lançado o plano de contingência da Assistência Social. O documento foi elaborado pela Fecam em conjunto com a Defesa Civil, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado e as 21 associações de municípios.
O plano de contingência de um órgão público serve como um planejamento de caráter preventivo e alternativo. Sua finalidade é atender a um evento inesperado, como uma calamidade pública, por exemplo.
Ele identifica as ações necessárias para que determinado acontecimento impacte o mínimo possível na oferta dos serviços à população.
O plano de contingência, aponta, de maneira clara e concisa, as ações e as responsabilidades para o enfrentamento dos eventos de calamidade e emergência. Ele deve orientar, organizar e dar as respostas necessárias para intervir, controlar e combater as consequências e impactos de determinado evento na política de assistência social.
Sobre as expectativas para o evento, Janice Merigo espera que o Congresso contribua no avanço das políticas públicas, no avanço do atendimento à população e na retomada da oferta dos serviços. Para conferir a programação completa do Comac-SC, acesse o site oficial do evento. Lembrando que a inscrição é gratuita e a entrada deve ser retirada pelo site do Sympla.
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