João Rodrigues notifica concessionária do aeroporto para concluir obras em 30 dias

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, publicou nesta quinta-feira (15), a portaria 13.035 que dá prazo de 30 dias para que a concessionária do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso comprove os investimentos previstos para os dois primeiros anos de contrato e conclua em 30 dias as obras de ampliação do terminal.

Os itens que devem ser observados são os seguintes:

• Finalização e entrega do novo Terminal de Passageiros
• Elaboração e aprovação junto à Anac de Estudo Aeronáutico
• Construção de duas ilhas de concreto no Pátio de Aeronaves 1
• Implantação de sinalização vertical
• Instalação e homologação do PAPI na cabeceira 29
• Elaboração e aprovação de proc. RNAV para a cabeceira 29
• Regularização da faixa de pista e drenagens
• Equipamentos obrigatórios: Máquinas, equipamentos, mobiliário
• Equipamentos obrigatórios: informática, veículos.
• Implantação do Terminal de Carga Aérea.

A medida foi tomada após 17 relatórios de fiscalização, com acompanhamento mensal das obras, que apontam atraso no cronograma de execução, inércia da concessionária e total ausência de previsão. Inclusive a concessionária foi notificada sobre os prazos e multada.

Além disso foi comprovado prejuízo ao interesse público, pelo transtorno causado a milhares de passageiros, o que resultou também num pedido do Ministério Público, para que o município tomasse medidas mais enérgicas para o cumprimento do contrato, que foi assinado em dezembro de 2020.

O não cumprimento da portaria pela concessionária acarretará a instauração de processo administrativo para rescisão da concessão por não cumprimento de contrato.