Assembleia Legislativa aprova o Orçamento de SC para 2023

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (20), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PL 314/2022) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Pelo texto aprovado, o Governo de Santa Catarina estima uma receita total de R$ 44,1 bilhões, 16,5% a mais do que este ano e a maior parte (R$ 8,8 bilhões) será destinada à Educação. A Saúde vem na sequência, com R$ 5,6 bilhões previstos.

O Orçamento contou com mais de 2 mil emendas, entre elas, 1.765 emendas parlamentares impositivas, 118 não impositivas, oito emendas de relator e uma emenda do Poder Executivo, que pediu a inclusão de três novas ações (dragagem do Rio Tubarão, aquisição de ônibus elétrico e construção de ponte de acesso à Lagoa de Santo Antônio, em Laguna).

A LOA é encaminhada todos os anos à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo. O documento é uma previsão de quanto o governo vai arrecadar e de quanto pretende gastar no ano seguinte.

Já o PPA é uma lei elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda, sempre no primeiro ano do mandato do governador, com o objetivo de estabelecer os objetivos, as diretrizes e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos. Consiste num planejamento orçamentário de médio prazo, no qual deve constar onde o Estado pretende investir os recursos, sejam em obras ou em programas de governo.

Na revisão deste ano, o Executivo, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, propôs a inclusão de 90 subações, a maioria delas na área do Transporte (18), Saúde (13) e Assistência Social (8). As demais estão relacionadas às áreas de Ciência e Tecnologia, Judiciária, Cultura, Agricultura, Educação, Energia e Saneamento, Segurança Pública, entre outras.

Os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo e, em seguida, para publicação em Diário Oficial.