Audiência sobre sobre combate à violência nas escolas brasileiras ocorre em Blumenau

Em audiência pública sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras em Blumenau nesta segunda-feira (14), o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, defendeu o endurecimento da legislação, principalmente em relação à execução penal como o fim da progressão de regime a autores de crimes bárbaros em casos semelhantes aos da creche em Blumenau, quando quatro crianças foram mortas no ataque ocorrido em abril.

No ato, o SSP representou o governador Jorginho Mello. A reunião, promovida pela Câmara dos Deputados, ocorreu na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí.

“O momento é de ação, temos que fazer com que a legislação seja mais dura com mais medidas de encarceramento e não de progressão de regime. É preciso dar um basta”, declarou o secretário. “O trabalho deve ser multidisciplinar e também passa pela união de setores”, completou.

No painel sobre Segurança e Educação, o secretário de Segurança Pública ressaltou as ações do governo do Estado, como o Programa Escola Segura, que atua no enfrentamento da violência em todo o ambiente escolar, além das políticas públicas de Estado e investimentos em tecnologia para a área. Além disso, a união dos setores em trabalhos multidisciplinares, como acontece com a Secretaria de Estado da Educação.

Coube ao diretor de Inteligência da Polícia Civil, delegado Gustavo Madeira, pontuar como a instituição policial vem atuando em trabalhos de investigação e monitoramento para evitar ataques. Desde o crime em Blumenau, a Polícia Civil realizou 126 investigações de ameaças em torno da violência escolar, foram conduzidas 62 pessoas, cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e 27 adolescentes foram apreendidos. As ações integradas se desenvolvem em conjunto com outros Estados.

O comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Aurélio Pelozato, assinalou os trabalhos realizados pela PM com a Rede de Segurança Escolar e o protocolo FEL (Fugir, Esconder e Lutar). Ele informou que desde o crime na creche 60 mil professores foram treinados e capacitados no Estado, além de 49 mil alunos que receberam o mesmo treinamento. “A Polícia Militar de SC está presente nas escolas para proporcionar a paz social”, frisou.

UNIÃO DE ESFORÇOS

A Defesa Civil de Santa Catarina também participou da Audiência Pública realizada em Blumenau nesta segunda-feira (14), para discutir a política de combate à violência nas escolas brasileiras. A presença da Defesa Civil no evento marca um importante passo na abordagem transdisciplinar e colaborativa para lidar com a questão da violência nas escolas.

Tradicionalmente focada em desastres e situações de emergência, a participação da Defesa Civil reflete uma conscientização crescente sobre a necessidade de considerar a violência como uma ameaça real e complexa que também afeta o ambiente escolar e, então, apresentar questões fundamentais para a construção de um ambiente escolar saudável e seguro.

O Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, Coronel Armando, durante a palestra que ministrou, enfatizou a importância de uma atuação preventiva e integrada para enfrentar a violência nas escolas.

“Nós temos o Programa Defesa Civil na Escola, que neste ano completa dez anos, e ele visa capacitar professores e estudantes para trabalhar temas inerentes à prevenção, proteção, autoproteção e mitigação de desastres, como foi o caso do massacre das crianças na creche em Blumenau”.

Além disso, a Defesa Civil integra o Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), da Alesc, coordenando o GT de Normativas e Protocolos e no Plano de Gestão Integrado de Segurança Escolar – PIGESE, que contribui com a macro estratégia de Preparação e Resposta disponibilizando um modelo editável de plano de contingência, o PlanCon -Edu/Agravi e um Caderno de Apoio com o tutorial para elaboração, além de um fluxo de acionamento do PlanCon-Edu/Agravi, para todas as unidades educativas, de todos os níveis e modalidades.

A Audiência Pública lotou o auditório da Sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMVE), em Blumenau. Participaram a comunidade e representantes das famílias da tragédia na creche Cantinho Bom Pastor, ocorrida em 5 de abril de 2023, além de autoridades dos governos estadual, municipal e federal.

CRONOGRAMA DO GT

Além de Santa Catarina, o Grupo de Trabalho deve percorrer outros estados brasileiros, como Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Composto por 14 membros, o objetivo é debater projetos de lei, ouvir a comunidade e sugerir políticas públicas que possam combater a violência no âmbito escolar.

EIXOS CENTRAIS DE TRABALHO

1. Segurança pública
2. Análise de experiências nacionais e internacionais
3. Cuidados com a saúde mental

O relatório preliminar do Grupo de Trabalho será apresentado até o dia 29 de setembro. O coordenador do GT é o deputado federal catarinense, Jorge Goetten.