A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que estabelece descontos nas alíquotas do Simples Nacional no caso de micro e pequenas empresas recém-abertas. O objetivo é incentivar os novos empreendedores e também a formalização das empresas. O texto teve como relator o deputado catarinense Jorge Goetten (PL).
Favorável à aprovação, o deputado apontou que somente 40%, das empresas criadas no Brasil sobrevivem aos primeiros anos de vida, ou seja, menos da metade. “As dificuldades enfrentadas são muito maiores no início, principalmente na questão financeira. É importante que sejam dados todos os incentivos possíveis pra que elas consigam enfrentar essa fase e não fechem as portas, assim gerando empregos e renda”.
O DESCONTO
O projeto altera a Lei do Simples Nacional e prevê os seguintes descontos:
Além disso, novos pedidos pelos mesmos proprietários só poderão ser feitos depois de dois anos, no caso de ramos distintos, ou quatro anos para o mesmo segmento.
O projeto segue para análise de outras comissões da Câmara antes da votação em plenário. O autor da proposta original é o deputado Duda Ramos (MDB/RR).
PROMPE
Goetten tem sido destaque no cenário nacional quanto ao incentivo para as pequenas empresas. No último mês, também foi escolhido como relator do projeto que cria o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe). O projeto quer incentivar, por meio de cursos e linhas de créditos, os empreendedores que estão iniciando suas atividades.
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