Sistema Faesc/Senar orienta sobre Planejamento Previdenciário Rural

O Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de SC) promoveu na manhã de sexta-feira (20), uma palestra on-line sobre “Planejamento Previdenciário Rural”. A explanação foi conduzida pelo professor e advogado na área de previdência rural, Dr. Tassio Gutierre e teve como moderadores Drª Carolina Carvalhais e Dr. Luiz Fabiano.

A abertura do evento foi conduzida pela coordenadora de Departamento Sindical da Faesc, Andreia Barbieri Zanluchi e pelo presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo. “Queremos agradecer à CNA pela parceria e destacar o nosso compromisso em servir e apoiar nossos produtores rurais em iniciativas que sejam importantes para sua atividade. Essa palestra é mais um passo essencial para que possamos fortalecer o alicerce da segurança previdenciária dos nossos produtores”, ressaltou Pedrozo.

O Planejamento Previdenciário Rural é um conjunto de ações tomadas por produtores e trabalhadores rurais para garantir seus direitos previdenciários. Seu objetivo é planejar a aposentadoria e garantir benefícios sociais, como por exemplo, auxílio-doença e pensão por morte, de acordo com as regras estabelecidas pela Previdência Social.

Gutierre alertou os participantes sobre a necessidade de organização e planejamento para a aposentadoria rural, além de destacar a importância de esclarecer todas as dúvidas em relação à contribuição previdenciária. “Nosso objetivo é instigar, orientar e trazer a informação de que é preciso planejar para que, no futuro, o benefício seja concedido na seara administrativa”.

Durante a palestra, o especialista demonstrou como comprovar as atividades rurais e orientou sobre os passos que os produtores rurais devem seguir até a aposentadoria. Esclareceu os critérios utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para análise e concessão do benefício e ressaltou a necessidade do enquadramento em uma das categorias previstas para aposentadoria rural (segurado especial, produtor rural, contribuinte individual ou trabalhador rural – conforme as características e exigências específicas).

O evento esclareceu quem são os segurados especiais (produtor que exerce atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar) e falou sobre aspectos como idade para aposentadoria, tempo de contribuição, documentos que servirão de prova no pedido de aposentadoria, entre outros.

Também detalhou que para ser considerado segurado especial, o beneficiário não pode ter uma área superior a quatro módulos fiscais e pode contratar empregados somente por um período de 120 dias no ano civil. Além disso, explicou que o segurado especial pode participar de cooperativas, sindicatos e associações desde que seja de natureza da atividade rural.

Outra dúvida frequente dos produtores, elucidada na palestra, esteve relacionada à categoria de microempreendedor individual. “O segurado especial pode estar enquadrado na categoria desde que exerça atividade rural. Isso é importante porque é uma forma de regularizar e facilitar o reconhecimento do direito”.

Além de trazer outras informações importantes relacionadas ao Planejamento Previdenciário, Gutierre reforçou que é fundamental planejar o futuro. “Não basta recolher e pagar corretamente. É necessário guardar a documentação para que seja validada em momento oportuno”, finalizou.