Comissão de Trabalho aprova PL para criar Política de Combate à Pedofilia

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta terça-feira (25), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 191/2023, que cria a Política Estadual de Combate à Pedofilia. De autoria da deputada Paulinha (Podemos), o PL propõe políticas públicas de prevenção, combate e conscientização à pedofilia e violência sexual contra crianças e adolescentes.

Segundo a justificativa do projeto, o Estado já vem “travando uma batalha árdua” contra a pedofilia e tem adotado medidas “contundentes” de punição, mas também é necessário trabalhar na prevenção dos casos.

O projeto foi relatado pelo deputado Mário Motta (PSD). A matéria já havia sido analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora deve passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Também relacionado a crianças e adolescentes, foi aprovado o PL 216/2024, que trata sobre o ensino na rede estadual. De autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), a matéria estabelece o Programa de Conscientização sobre Ética Profissional para Professores.

A iniciativa prevê a criação do Código de Ética Docente de Santa Catarina e realização de formações baseadas nos princípios de “neutralidade política, ideológica e religiosa” e “reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado”. Ainda estabelece punições para os professores que não participarem dos cursos.

O PL teve parecer favorável do deputado Sérgio Guimarães (União), já passou pela CCJ e ainda deve passar pela Comissão de Educação antes de ser votado em plenário.

PRECEDENTES EM JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS

De autoria do ex-deputado Bruno Souza, o PL 334/2021 teve parecer favorável aprovado na Comissão de Trabalho. A matéria prevê o uso de precedentes nos julgamentos dos processos administrativos pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta em Santa Catarina. Precedentes são decisões já tomadas em julgamentos de situações iguais ou parecidas com a que está sendo tratada. O objetivo é garantir maior uniformidade em decisões e maior segurança jurídica.

O PL foi relatado pelo deputado Lucas Neves (Podemos).

REGULAMENTAÇÃO DE GUIA TURÍSTICO

Também teve parecer favorável o PL 367/2023, que regulamenta o exercício da profissão de guia turístico em Santa Catarina. O projeto é de autoria do deputado Neodi Saretta (PT) e propõe que para atuar no estado o guia deve estar registrado na Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e portar crachá de identificação profissional, emitido pelo Ministério do Turismo.

O projeto foi aprovado com parecer favorável do deputado Sérgio Guimarães (União). A matéria agora vai para a Comissão de Turismo.

MANIBRA DE HEIMLICH

De autoria da deputada Ana Campagnolo, foi aprovado o PL 97/2024, que visa oferecer capacitação em manobra de Heimlich para gestantes durante o pré-natal na rede pública de saúde.

Durante a discussão do projeto, o deputado Vicente Caropreso (PSDB), que também é médico, explicou que essa é uma manobra para desafogamento, que salva muitas vidas.

O parecer favorável foi do deputado Mário Motta. A matéria já foi aprovada na CCJ e agora deve passar pela Comissão de Saúde.

ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIA

A última matéria a ser aprovada na reunião foi o PL 217/2023, que prevê a estadualização da rodovia que liga Brusque e Itajaí e nomeia o trecho como “Ponte João André Corrêa”. A autora do projeto é a deputada Paulinha e o relator na Comissão foi o deputado Vicente Caropreso. A matéria agora vai para a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.