Saúde e jogos de azar dominam debates em reunião da Comissão de Trabalho

A saúde pública e os jogos de azar dominaram grande parte da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada nesta terça-feira (03) na Assembleia Legislativa.

Definição de seminários, exames precoce e de capacitação de agentes comunitários foram alguns dos temas debatidos na área de saúde. Foi aprovado o Requerimento 129/2025, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), solicitando a realização de seminários nos meses de setembro e outubro de 2025, nos municípios de Jaraguá do Sul e São Miguel do Oeste, com o objetivo de promover o debate sobre o tema “A Capacitação dos Usuários do Sistema Único da Assistência Social (Suas)”.

RECÉM-NASCIDOS

A comissão também analisou o Projeto de Lei 477/2024, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), que disponibiliza na rede pública estadual o exame de sangue CPK aos recém-nascidos. O procedimento é utilizado para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.

A doença se caracteriza por um distúrbio degenerativo progressivo e irreversível no tecido muscular. É a segunda forma mais comum e grave de distrofia muscular, com início na primeira infância. Atinge de forma irreversível, principalmente a musculatura esquelética e também a musculatura cardíaca e sistema nervoso, acometendo mais comumente o sexo masculino. Estima-se que afeta cerca de 700 pessoas por ano no Brasil.

O deputado Dr Vicente Caropreso (PSDB) pediu vista, pois avaliou que os custos para o sistema de saúde são relevantes e que é necessária uma análise mais detalhada sobre o impacto do projeto.

“O projeto é meritório, trata-se de uma doença grave, mas é necessário que os exames sejam dirigidos às famílias que possuem histórico da doença”, disse. “É necessário ouvir a Secretaria de Estado da Saúde para avaliarmos a projeção financeira de tal medida”.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

De autoria da deputada Paulinha (Podemos), o PL 18/2021 foi aprovado com parecer que cria o programa "Capacitando Quem Acolhe", voltado às agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica em Santa Catarina.

FISSURA PALATINA

Foi aprovado parecer do deputado Sérgio Guimarães (União) apresentado pelo deputado Neodi Saretta (PT), que determina a obrigatoriedade do exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos na rede pública

A fissura palatina, também conhecida como palato fendido, é uma malformação congênita que afeta a estrutura do palato (céu da boca), resultando em uma abertura anormal que pode se estender até a cavidade nasal. Essa condição pode levar a dificuldades na alimentação, fala, audição e, frequentemente, está associada a outros problemas de saúde.

Crianças com fissura palatina não tratada podem sofrer de infecções recorrentes do ouvido médio, problemas dentários e dificuldades respiratórias.

JOGOS DE AZAR E BINGOS BENEFICENTES

As bets, apostas on line e bingos beneficentes também foram temas debatidos na Comissão, a exemplo do que ocorreu na sessão ordinária realizada na última semana.

Foi aprovado o relatório sobre o Projeto de Lei 255/2024, de autoria de Neodi Saretta, que tem como objetivo impedir ao agente público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos de Santa Catarina.

Em abril, a proposição já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.

Thiago Morastoni (Podemos) exaltou o projeto e ressaltou que o Parlamento Catarinense necessita debater a questão dos jogos online.

“O grande desafio do Brasil hoje é a maldição que são os jogos online. Ao longo dos anos, deixamos de viabilizar cassinos com toda estrutura física e controle e hoje permitimos que a pessoa tenha um cassino no bolso, na palma da mão”, disse. “O projeto busca proibir o lógico, os jogos de azar em ambientes impróprios. Esse é um problema sério e crônico do país e para o qual precisamos de uma política pública séria”.

BINGOS

A Comissão ainda avaliou o Projeto de Lei 379/2024, do deputado Lunelli (MDB), que concede a certificação social aos bingos beneficentes comunitários, organizados em caráter eventual, pelas entidades assistenciais de caridade, filantrópicas, comunitárias e religiosas e congêneres.

A matéria foi analisada após apresentação de emenda substitutiva global, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Me preocupo muito quando nós nos envolvemos com aquilo em que não deveríamos nos envolver”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Ivan Naatz (PL), que pediu vistas ao processo. Ele ressaltou que várias organizações religiosas irão realizar bingos beneficentes durante a celebração da Festa do Divino.

Dr Vicente citou que tem atendido pacientes com depressão devido ao vício pelos jogos online e que justamente por isso seria necessário regulamentar uma atividade como os bingos.

“A família foi à bancarrota por causa de jogos on-line. Eles estão sem nenhum tipo de regulamentação neste país. Ou aceitamos isso, com bets sendo patrocinadores da seleção e de craques e de campeonatos, ou passamos a regulamentar o que podemos”, destacou.

Naatz ainda convocou os deputados para uma sessão conjunta de todas as comissões com o intuito de debater a transferência do patrimônio do Sesi em Blumenau para o município, apresentado pelo governo do Estado.