Deputado propõe matrícula escolar antecipada para alunos com deficiência em SC

A falta de planejamento adequado no acolhimento de estudantes com deficiência nas escolas é um dos principais entraves para uma educação inclusiva. Para enfrentar esse problema, o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) apresentou projeto de lei que garante matrícula antecipada para estudantes com deficiência nas redes pública e privada de ensino. O objetivo é garantir que as instituições de ensino tenham as condições necessárias para receber esses alunos

De acordo com o texto que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a matrícula desses alunos deve ser feita com pelo menos 60 dias de antecedência ao início do ano letivo, permitindo que as escolas se organizem pedagogicamente, estruturalmente e com pessoal adequado. Além disso, os pais ou responsáveis deverão apresentar uma carta com informações sobre as características individuais, necessidades, potencialidades e preferências do estudante, além de eventuais sugestões de adaptação pedagógica.

Para o parlamentar, que preside a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, essas são medidas simples, mas fundamentais para uma educação verdadeiramente inclusiva. "Na prática, muitas escolas ainda recebem esses estudantes no início do ano letivo sem preparo suficiente, como a falta do segundo professor. Isso compromete o atendimento e gera insegurança para todos os envolvidos", afirmou Dr. Vicente.

proposta está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência em todos os atos administrativos.

"A matrícula é o primeiro passo do vínculo educacional, de entrada na comunidade escolar. E é nesse momento que o compromisso com a inclusão deve se materializar", destacou o deputado. Se aprovado, o projeto poderá representar um avanço importante para fortalecer uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade em Santa Catarina.