Comissão da Alesc aprova projetos que ampliam apoio a pacientes e garantem leitos emergenciais

A Comissão de Saúde da Alesc aprovou, por unanimidade, oito projetos de lei em sua reunião desta quarta-feira (10), que seguirão para análise do Plenário. O principal destaque é o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), de José Milton Scheffer, que visa criar uma política de Estado permanente para garantir segurança jurídica e estabilidade ao sistema hospitalar catarinense.

No âmbito das doenças crônicas, o PL 387/2024, de Jair Miotto, cria o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia, assegurando o fornecimento de sensores e aparelhos para jovens diabéticos tipo 1 e 2, melhorando seu controle glicêmico. Além disso, o PL 700/2025 institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Dravet, uma doença genética rara, com o objetivo de fortalecer as políticas de informação e apoio.

Em relação à prioridade e atendimento, foi aprovada a Política de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer (PL 710/2025), que estabelece prioridade absoluta para reduzir o tempo de espera para procedimentos. O PL 358/2025 cria o Programa Leito Garantido, permitindo a contratação preventiva de leitos privados pelo Estado para evitar filas em picos de emergência.

Outros projetos aprovados tratam da regulamentação de Residenciais Terapêuticos Privados (PL 494/2025) para coibir irregularidades, e do Programa “Cuidando de quem Cuida” (PL 36/2025), que oferece apoio a mães atípicas. Por fim, o PL 508/2024 assegura o direito de pessoas diabéticas portarem seus insumos (como insulina e glicosímetros) em concursos e exames, e o PL 692/2025 atualiza as regras para o acesso de ministros religiosos a instituições de saúde e socioeducativas.