Parlamento catarinense registra ano histórico com aumento de 59% nos projetos de lei

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) encerra 2025 com um recorde de produtividade, consolidando-se como um dos anos mais ativos da história do Parlamento catarinense.

Segundo relatório da Diretoria Legislativa, o volume de Projetos de Lei (PLs) protocolados cresceu 59% em relação ao ano passado, totalizando 930 novas propostas. Esse avanço foi impulsionado tanto pelo Poder Executivo, cujas matérias aumentaram 133%, quanto pelos parlamentares, que registraram uma alta de 52% em suas iniciativas.

O ritmo acelerado também refletiu nas aprovações. O número de PLs que passaram pelo crivo do plenário subiu 38,5% comparado a 2024, enquanto os Projetos de Lei Complementar (PLCs) aprovados tiveram um salto impressionante de 230%. Ao todo, foram realizadas 118 sessões ordinárias e 53 extraordinárias, resultando na aprovação de 576 matérias legislativas que abrangem desde a saúde até a infraestrutura do Estado.

Entre os destaques do ano estão medidas de forte impacto econômico e social, como a isenção de ICMS para produtos da cesta básica e a criação do Sistema Ferroviário de Santa Catarina. No âmbito parlamentar, ganharam relevância projetos voltados à segurança e cidadania nas escolas, à modernização do ambiente de negócios e à ampliação de direitos para professores temporários. A atuação fiscalizadora também foi intensa, com quase 5 mil requerimentos e centenas de pedidos de informação protocolados.

O balanço aponta ainda uma lista de projetos que aguardam sanção governamental, prometendo benefícios diretos à população no curto prazo. Entre as propostas estão a instalação de rampas de escape em rodovias estaduais, a climatização de escolas públicas e o atendimento prioritário para crianças com câncer.

Na esfera pública e mediática, o debate legislativo de 2025 foi marcado por temas de grande repercussão, como o videomonitoramento em salas de aula, o incentivo às compras da agricultura familiar e agendas de desenvolvimento sustentável.