Setor produtivo de SC garante manutenção de benefícios fiscais sobre insumos rurais

A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc deu um passo importante para o setor produtivo catarinense, nesta terça-feira (03), ao aprovar a conversão em lei da Medida Provisória 268/2025.

A medida garantiu a manutenção da redução do ICMS sobre insumos essenciais da agricultura e pecuária, como rações animais, inseticidas, fungicidas e herbicidas, com o objetivo direto de frear o aumento nos custos de produção de alimentos.

Sob a relatoria do deputado Marcos Vieira, a matéria agora segue para o plenário, onde será editada uma resolução para convalidar juridicamente todos os efeitos gerados durante o período de vigência da MP.

Essa decisão está diretamente ligada à recém-aprovada Lei 19.729/2026, que ampliou o alcance desses incentivos fiscais.

Anteriormente restritos a indústrias, cooperativas e produtores, os benefícios agora abrangem também as lojas agropecuárias, democratizando o acesso ao desconto tributário no comércio de produtos rurais.

Segundo o relator, a aprovação na comissão cumpre uma formalidade necessária para validar os atos do Executivo e assegurar que o alívio financeiro no campo permaneça sólido, fortalecendo a competitividade do agronegócio em Santa Catarina.