CCJ da Alesc aprova reajuste dos pisos salariais e projetos sociais

No campo social e da proteção animal, o colegiado aprovou a criação do programa "Educar para Proteger - Lei Cão Orelha", que levará o ensino sobre direitos animais e senciência para as escolas.

Já no âmbito da inclusão escolar, o PL 52/2026 estabelece que estudantes com autismo tenham, sempre que possível, a continuidade do mesmo segundo professor do ano anterior, fortalecendo os vínculos pedagógicos.

A segurança das mulheres também foi reforçada com o projeto que autoriza o Estado a fornecer sprays de pimenta para aquelas com medida protetiva deferida e baixa renda, como instrumento de defesa pessoal não letal.

A pauta educacional e econômica também contou com a aprovação do "Ciclo das Profissões", voltado à orientação vocacional no Ensino Médio, e de uma política estadual de incentivo às Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs), visando fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar.

Por fim, o colegiado validou o reconhecimento de Bom Jesus como Capital Catarinense da Feijoada e a instituição do Dia do Encontro das Rosas. Agora, essas matérias seguem para análise de outras comissões temáticas antes da votação final em Plenário.