Na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (08), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em redação final, o Projeto de Lei 28/2025, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União).
A proposta, que agora segue para a sanção do governador, assegura benefícios importantes para pessoas com a doença de Parkinson no estado, como a gratuidade no transporte público intermunicipal - destinada a quem possui renda familiar de até dois salários mínimos - e a prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.
Para acessar esses direitos, o cidadão deverá comprovar impedimento funcional de longo prazo e estar devidamente credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições parceiras.
Além da pauta social, a sessão abriu espaço para um debate estratégico sobre a infraestrutura do estado, liderado pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (União).
O parlamentar manifestou sua forte preocupação com eventuais propostas de privatização da Celesc, citando o exemplo negativo de São Paulo, onde a Enel enfrenta um processo de caducidade devido a falhas constantes no fornecimento de energia.
Ao defender a manutenção da Celesc como empresa pública, Caropreso ressaltou que a companhia catarinense oferece uma das menores tarifas do país e alta eficiência técnica, lembrando inclusive o apoio fundamental prestado pela estatal ao Rio Grande do Sul durante as enchentes.
Para ele, a energia elétrica é um serviço essencial que não pode ser submetido a interesses puramente econômicos, sendo vital preservar a estrutura pública atual para garantir bons resultados à população.
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