Alesc debate projeto que proíbe visitas íntimas a condenados por crimes graves

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desta quinta-feira (30) foi dominada por um contundente debate sobre o endurecimento de leis no combate à violência de gênero.

O foco central foi o Projeto de Lei 275/2026, apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), que propõe a proibição de visitas íntimas em presídios estaduais para condenados por crimes graves, como feminicídio, estupro e pedofilia.

Durante seu discurso na tribuna, a parlamentar defendeu que a proposta busca interromper ciclos de manipulação que muitas vezes continuam mesmo após a prisão, ressaltando que Santa Catarina precisa avançar no enfrentamento de uma "epidemia" que já vitimou 22 mulheres no estado somente este ano.

Além do projeto, a deputada solicitou a criação de uma comissão especial em regime de urgência para acelerar a análise de outras 19 propostas relacionadas à proteção da mulher.

A iniciativa recebeu o apoio do deputado Sargento Lima (PL), que enfatizou a necessidade de coragem legislativa para tratar de segurança pública, embora tenha aproveitado seu tempo para criticar a fiscalização federal de fronteiras e uma ação recente do Ibama contra pescadores catarinenses.

O debate parlamentar também abriu espaço para a educação como ferramenta de transformação social. O deputado Mário Motta (PSD) compartilhou aprendizados de sua missão oficial à Europa, destacando o programa finlandês KiVa como modelo para reduzir a violência escolar e o bullying.

Ao final, apesar da diversidade de temas - que incluíram críticas às normas do Contran e ao Detran -, o tom da sessão foi de cobrança por um posicionamento firme do Estado contra a impunidade, reforçando que a neutralidade diante da violência de gênero equivale a compactuar com o agressor.